Brasília – Na esteira do caso do Banco Master, o governo vai contratar mais servidores para o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgãos que ficaram no olho do furacão do escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
O NeoFeed apurou que o Executivo vai autorizar em breve um concurso público para o BC. Até o momento, são estudadas mais de 100 vagas. E já prepara um projeto de lei para criar 30 novas vagas para a CVM.
O último concurso realizado para a autoridade monetária foi em 2024, em que foram nomeados por volta de 100 servidores. O caso do BC é “crítico”, avalia uma alta fonte graduada do governo. A ideia é recompor a força de trabalho na autarquia dentro de um processo amplo de reestruturação dos órgãos federais em curso pelo Executivo.
Ambos os órgãos foram alvo de críticas em relação à fiscalização ou respostas às supostas irregularidades apontadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Além da frágil estrutura de pessoal em que vive a CVM, o BC passou a engrossar o coro também pelo fortalecimento da autarquia e mais autonomia para contratação de funcionários para áreas sobrecarregadas como a de regulação do Pix por meio da PEC da autonomia financeira.
Desde 2023, já foram contratados 300 novos servidores para a autoridade monetária por concurso público. Atualmente, o BC conta com 3.300 servidores (em 2010, eram 4.865), mas a categoria pede a contratação de pelo menos mais 560. Nesse intervalo, o número de instituições supervisionadas pelo Banco Central também saltou de 300 para 1,6 mil.
De acordo com dados oficiais do órgão, existem 3.160 cargos vagos, mas segundo a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB), 366 servidores podem se aposentar a qualquer momento.
O próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, chegou a pedir “socorro” para o Senado aprovar a PEC, que garante um orçamento próprio para a autarquia. Técnicos do órgão se queixam até de falta de adicional noturno e reportam baixo número de funcionários para fiscalizar o Pix.
O governo vem se posicionando contra a PEC, que pode ser votada no plenário do Senado na próxima semana, segundo fontes a par das negociações. E chegou a propor ao relator Plínio Valério (PSDB-AM) que o BC não tenha autonomia para contratações, cujas autorizações precisam passar pelo Executivo.
Mas o governo entende que é preciso recompor de alguma maneira os quadros do BC. A área de pessoal já vinha monitorando com atenção a demanda do órgão por mais servidores, mas admite que, com o caso Master, ganha ainda mais força a necessidade de recompor seu corpo de funcionários.
Novos postos
No caso da CVM, o governo também acena com contratações, mas o órgão não tem cargos vagos e, portanto, precisa que sejam criados novos postos.
A ideia é contratar cerca de 30 servidores, por meio de uma nova carreira transversal (cargo que ocupa diversas funções na administração pública). Na última edição do chamado “Enem dos Concursos” (CNPU), também já foi disponibilizada uma primeira leva de 25 vagas para o órgão. Desde 2023, o governo já transformou 79 mil cargos obsoletos em 46 mil cargos vagos, exatamente o que pretende fazer com a CVM novamente agora.
As vagas novas, por sua vez, dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, o Executivo já prepara um projeto de lei, que pretende enviar ao Legislativo ainda nas próximas semanas.
Antes disso, no entanto, deputados e senadores precisam aprovar outro PL (PLN 1), que autoriza a criação de cargos federais de vários órgãos. O projeto estava na pauta da sessão conjunta do Congresso em 18 de junho, mas a votação foi adiada.
A CVM começou o ano com 482 servidores ativos (até 2015 eram 519), conforme dados oficiais do órgão. Mas um estudo recente feito pela área técnica apontou uma demanda por mais 544 vagas.
A autarquia fiscaliza fundos de investimento, cujo montante no mercado só cresceu nos últimos anos. Somente o mercado sob regulação da CVM avançou 430% entre 2014 e 2024, atingindo a marca de R$ 49,5 trilhões.
Ao longo da atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente foi realizado um concurso para 50 vagas e criadas mais 14 novas.
Diante da estrutura precária de pessoal e do histórico recente de cargos vagos de diretoria, a CVM entrou também na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Flávio Dino determinou que o órgão entregue um plano de reestruturação para a autarquia. E, em 12 de junho, determinou ajustes, exigindo maior esforço do órgão no plano.
O NeoFeed apurou que Dino já fez reuniões com autoridades do Ministério da Fazenda, ao qual a CVM é vinculada, e também com a ministra Esther Dweck, da Gestão. Nas conversas, as autoridades do governo informaram sobre os esforços para contratação de pessoal e ainda se comprometeram em estipular metas de desempenho para o órgão.
Fonte: NeoFeed
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