Especialistas avaliam que maior transparência e segurança das duplicatas podem ampliar a participação dos FIDCs no financiamento das empresas
Se a duplicata escritural promete transformar o mercado de crédito para empresas, um dos maiores beneficiados pela nova infraestrutura pode estar justamente nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Especialistas ouvidos pela EXAME avaliam que a digitalização das duplicatas tende a reduzir riscos históricos da classe de ativos, ampliar a segurança jurídica das operações e abrir espaço para um crescimento ainda maior desse mercado que já vem ganhando relevância nos últimos anos.
Os FIDCs são fundos que compram direitos creditórios, como duplicatas, boletos e outros recebíveis de empresas, antecipando recursos que só seriam pagos no futuro.
Na prática, eles funcionam como uma alternativa de financiamento ao crédito bancário tradicional e vêm ampliando participação no mercado privado, num movimento que ganha força desde 2023, quando a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliou o acesso de investidores ao produto.
Em maio, os dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostravam que as ofertas acumuladas somaram R$ 47 bilhões. Desse total, as debêntures lideraram as captações, com R$ 26,6 bilhões emitidos, mas elas são seguidas pelos FIDCs, que já movimentaram R$ 5,3 bilhões.
Agora, a expectativa é que a duplicata escritural, versão eletrônica do tradicional título usado para formalizar vendas e prestações de serviços a prazo, dê um novo impulso a essa indústria.
“A duplicata escritural representa uma mudança estrutural para o mercado de crédito privado no Brasil. Para os FIDCs, o principal efeito é criar um ambiente mais padronizado, rastreável e seguro para a originação, cessão, registro e acompanhamento dos recebíveis”, afirma Eduardo Barbosa, CEO do Grupo Multiplica, que possui R$ 22 bilhões sob gestão no total, sendo R$ 8,3 bilhões em FIDCs.
No dia 30 de junho, o Banco Central (BC) lançou oficialmente o ecossistema das duplicatas escriturais, considerado um dos projetos mais ambiciosos de modernização do mercado de crédito corporativo.
Desde então, as registradoras podem apresentar um plano de entrada em produção assistida da negociação desses ativos em formato digital, de acordo com a autoridade monetária. A expectativa inicial era que essa fase começasse nos primeiros dias de julho, mas, segundo participantes do projeto, a produção assistida deve ser adiada para entre o fim de julho e o início de agosto devido a ajustes finais.
Barbosa explica que o novo sistema reduz assimetrias de informação, diminui riscos de duplicidade dos títulos e melhora a validação dos lastros, fator considerado essencial para fundos que dependem diretamente da qualidade dos ativos que compõem suas carteiras.
Essa redução de risco deve trazer aos gestores maior segurança de que o recebível adquirido realmente existe, pertence ao cedente e não foi negociado simultaneamente com outro financiador.
João Demétrio, analista jurídico e de compliance da Brave Asset, afirma que a principal mudança está justamente na rastreabilidade das operações. “Isso tende a beneficiar processos relevantes para os fundos na formalização e monitoramento dos direitos creditórios”, afirma.
Hoje, um dos principais desafios dos FIDCs é garantir a qualidade do lastro das operações, evitando fraudes, duplicidades e inconsistências na documentação. E com a escrituração eletrônica, a expectativa é de que os fundos passem a acompanhar todo o ciclo de vida do título, da emissão até a liquidação, aumentando a transparência e reduzindo riscos operacionais.
“A duplicata escritural fortalece significativamente o mercado de FIDCs porque reduz riscos operacionais, aumenta a segurança jurídica e melhora a transparência das cessões de recebíveis”, afirma Luis Henrique Wolf, CEO da Flowinvest.
Esse avanço também deve ampliar a confiança de investidores e gestores, favorecendo a expansão da indústria. “O mercado passa a operar com mais transparência sobre a existência, a titularidade e o histórico dos títulos, favorecendo a análise de crédito, a estruturação das operações e a precificação do risco”, acrescenta Barbosa.
Mercado de capitais ganha protagonismo
Os especialistas destacam, contudo, que o impacto vai além da redução de riscos. Como a duplicata escritural diminui a assimetria de informação e facilita a negociação dos recebíveis, o mercado de capitais passa a competir em condições mais favoráveis com o sistema bancário na oferta de crédito às empresas.
Na avaliação de Magno Lima, CEO da SPC Grafeno, os FIDCs reúnem características que podem acelerar esse movimento.
“O mercado de capitais é o que tem mais potencial de desenvolvimento com a duplicata escritural. Ele já vem crescendo a taxas de dois dígitos por ano e é mais flexível e mais ágil que os bancos. Consegue colocar produtos de pé muito mais rápido e mudar políticas de crédito com mais velocidade”, afirma Lima, acrescentando que, em meio à ampliação de concorrência, “o que vai determinar o sucesso nessa nova competição será justamente a capacidade de conceder crédito com agilidade”.
O executivo acrescenta ainda que os fundos são “veículos mais leves”, capazes de adaptar suas estratégias rapidamente conforme as mudanças do mercado, característica que tende a ganhar importância dentro da nova infraestrutura criada pelo Banco Central.
Calil Gedeon, CFO da Monkey, também avalia que o novo ecossistema foi desenhado justamente para ampliar a participação de novos financiadores.
“Todo o desenho dessa regulação busca atrair novos financiadores para o ecossistema e reduzir a assimetria de informação. A expectativa é que esse mercado deixe de ser concentrado apenas nos cinco grandes bancos e passe a ter muito mais agentes financiando recebíveis”, afirma.
Gedeon lembra que os FIDCs já vinham ganhando espaço desde a discussão sobre a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no ano passado, nas operações de antecipação de recebíveis. “Eles ganharam muito corpo, muito mais volume e se tornaram um player bastante relevante”.
Tecnologia não substitui análise de crédito
Apesar do otimismo, especialistas ressaltam que a nova infraestrutura não elimina a necessidade de uma avaliação criteriosa dos ativos. “A duplicata escritural reduz riscos importantes, mas não substitui diligência, monitoramento, diversificação e governança”, afirma o CEO da Multiplica.
Na mesma linha, Wolf avalia que o diferencial competitivo deixará de estar apenas no acesso às informações. “As instituições que conseguirem combinar tecnologia, análise de dados e conhecimento dos setores em que atuam estarão mais preparadas para estruturar operações sustentáveis”.
A adaptação operacional também é um desafio, de acordo com os especialistas. A implementação exigirá integração entre sistemas de gestão, registradoras, gestores e instituições financeiras, além de uma curva de aprendizado para todos os participantes.
Diante disso, Demétrio afirma que os ganhos dependerão da qualidade da execução. “Como toda mudança de infraestrutura, a implementação tende a envolver uma curva de aprendizado, ajustes de processos e necessidade de coordenação entre os diversos agentes do mercado”, finaliza.
Fonte: Exame
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