Organizações bem-geridas tendem a ser mais inovadoras, eficientes e responsáveis
O Novo Mercado da B3, segmento de listagem que reúne empresas comprometidas com as melhores práticas de governança corporativa, está passando por mais uma evolução. As mudanças refletem um movimento global de elevação dos padrões de transparência, responsabilidade e ética nas relações entre empresas, investidores e demais “stakeholders” (partes interessadas), a exemplo da New York Stock Exchange (NYSE) e da Hong Kong Stock Exchange (HKSE), dentre outras.
É verdade que o Brasil tem um mercado de capitais promissor, mas ainda precisa superar alguns obstáculos para se equiparar aos mercados mais desenvolvidos. A melhoria na regulamentação, transparência e estabilidade econômica são essenciais para atrair mais investimentos e aumentar a competitividade global.
É papel da bolsa de valores brasileira contribuir para a promoção de um ambiente de negócios mais sólido e sustentável. Isso pode estimular e conferir mais segurança e confiabilidade para a retomada do movimento de abertura de capital.
Neste sentido, a B3 iniciou uma consulta pública em 2024 com o objetivo de evoluir o regulamento do Novo Mercado, visando a melhorar a confiabilidade das demonstrações financeiras das empresas, reforçar a independência do conselho de administração e permitir a adoção de outras câmaras de arbitragem, além da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), de forma a oferecer mais opções para a resolução de disputas e ampliar a confiança dos investidores. O objetivo é incentivar o cumprimento das normas, seja prevendo novas sanções em caso de descumprimento de regras, seja introduzindo o selo “Novo Mercado Alerta”, uma medida cautelar responsável.
Nós, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), temos sido enfáticos ao defender a necessidade de elevar sempre a régua da governança corporativa em nosso país. Ponderamos que a prática não é um fim em si mesma, mas um meio para garantir a perenidade das empresas, criar valor para todos os “stakeholders” e contribuir para o bem comum da sociedade.
O IBGC participou do processo de consulta pública da revisão do Novo Mercado. Apresentou sugestões que utilizam como base a 6ª edição do “Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC”, desenvolvido de forma colaborativa com a participação de organizações e líderes dos principais setores e negócios do país. Aqui, o posicionamento do instituto sobre a revisão do Novo Mercado.
Temos convicção de que a adoção de práticas mais robustas de governança seja um fator crítico para atrair investimentos de qualidade e de longo prazo que, por sua vez, impulsionam a inovação e a competitividade das empresas. Não se trata apenas de uma questão de “compliance” (conformidade). Muito além disso, estamos falando de uma estratégia para o êxito e a longevidade dos negócios.
Considerando essas premissas, um dos grandes desafios para o sucesso das mudanças está no avanço da cultura do “enforcement” (processo para garantir a aderência a normas e leis) no Brasil. Por isso, as alterações propostas pelo Novo Mercado devem ser acompanhadas de um compromisso firme das empresas no sentido de cumprirem os compromissos, bem como do adequado monitoramento, não apenas pela B3, como dos reguladores.
Por isso, o IBGC é um dos signatários, ao lado de importantes entidades, do documento “Carta Aberta: o Fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como Pilar do Mercado de Capitais Nacional”. Entendemos que o órgão desempenha papel central na preservação da integridade e confiança no mercado.
O texto evidencia: “Como responsável pela regulação, supervisão e fiscalização desse segmento, a CVM atua como um farol indispensável para o setor privado no caminho de pavimentar o desenvolvimento econômico. Contudo, a autarquia vem enfrentando desafios estruturais, ao longo dos últimos anos, que colocam em risco sua capacidade de atender às crescentes demandas, comprometendo, em última instância, a competitividade e a confiança no mercado de capitais brasileiro”.
Daí a premência do fortalecimento da CVM, que se conecta com as mudanças dos padrões do Novo Mercado. Ao elevar os níveis de governança e ao estabelecer um novo patamar de excelência como referência para todas as empresas, independentemente de seu porte ou setor, a B3 fortalece o mercado de capitais e contribui para a melhoria do ambiente de negócios como um todo.
Organizações bem-geridas tendem a ser mais inovadoras, mais eficientes e mais responsáveis. Esses benefícios, por sua vez, são percebidos pelos consumidores, que passam a ter acesso a produtos e serviços com mais qualidade, e por toda a sociedade, que se beneficia de um setor privado mais ético e sustentável.
A adoção de práticas avançadas de gestão é um fator decisivo para atrair investidores estrangeiros de longo prazo. Esses investidores buscam mercados que primam pela segurança jurídica, transparência e compromisso com boas práticas. Ao modernizar suas regras, o Novo Mercado da B3 envia um sinal claro ao mundo de que o Brasil está comprometido com a excelência em governança corporativa.
É claro que transformações dessa magnitude não acontecem sem desafios. Empresas podem resistir a regras mais rigorosas, especialmente aquelas que ainda estão em processo de adaptação às demandas do mercado global. No entanto, cabe lembrar que a evolução da governança corporativa não é mais um caminho opcional, mas uma necessidade em um mundo cada vez mais complexo, interconectado e permeado por desafios geopolíticos graves. É um cenário no qual a eficácia e o comprometimento das organizações com o bem-estar humano tornam-se mais necessários. As que liderarem e se anteciparem nesse movimento ganham claras e consistentes vantagens competitivas.
As mudanças em curso no Novo Mercado refletem um entendimento claro de que a governança corporativa é um pilar fundamental para a criação de valor sustentável. O caminho não é fácil e os desafios são muitos, mas os benefícios dos ganhos na valorização dos investimentos por meio de maior transparência, integridade e responsabilização certamente valem muito o esforço. Afinal, em última instância, estamos falando sobre construir um futuro melhor para todos.
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