Representantes do governo e do setor privado defendem que os recursos públicos sigam para iniciativas de gestão de riscos, como o seguro rural
O financiamento privado do setor agropecuário, com recursos do mercado de capitais e bancários a juros livres, tem ganhado impulso nos últimos anos diante da demanda aquecida por crédito rural com o aumento de área plantada e a valorização das commodities agrícolas. A insuficiência do orçamento público para subsidiar empréstimos aos produtores, modelo adotado desde o início do Plano Safra, abriu espaço para novos instrumentos e agentes financiadores, como o uso de títulos e fundos de investimentos, que juntos já somam mais de R$ 1 trilhão.
Essa mudança no perfil do financiamento do campo é admitida inclusive pelo governo federal, que passou a fomentar novos mecanismos para complementar o Plano Safra e a direcionar a verba da equalização de juros cada vez mais para apoiar o custeio de pequenos e médios produtores e alguns investimentos estratégicos, como as práticas sustentáveis. Grandes agricultores e pecuaristas são cada vez mais estimulados a se financiarem no mercado privado.
A redução da dependência dos recursos públicos é gradual. Representantes do governo não veem possibilidade de ruptura total da política pública. Integrantes da agropecuária e do sistema financeiro também reforçam a importância do Plano Safra para balizar o mercado do crédito rural, como a definição de juros, prazos e condições. Boa parte dos envolvidos defende que os recursos públicos sigam para iniciativas de gestão de riscos, como o seguro rural.
“O setor vem crescendo, ficando mais robusto, importante e cada vez mais competitivo. Felizmente, o setor privado cresce a uma velocidade muito maior do que a do governo e do orçamento”, diz Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
Segundo ele, a participação do Plano Safra – que tem recursos controlados e livres dos bancos – no financiamento do setor é menor do que há alguns anos e ainda vai chegar a um “ponto ideal” em relação ao montante que a iniciativa privada oferta. “A competitividade da agricultura brasileira vai garantir que os financiamentos melhorem cada vez mais. É um processo de evolução”, completa.
O Plano Safra cresce ano a ano, assim como o volume de recursos que contam com subsídio do Tesouro Nacional. Na safra 2021/22, por exemplo, os recursos para financiamento bancário foram, ao todo, de R$ 251,2 bilhões. Desse montante, R$ 89 bilhões, ou cerca de 35%, tinham a subvenção federal nos juros. Na temporada atual, são R$ 477 bilhões, dos quais R$ 133,6 bilhões (28%) têm equalização.
Felizmente, o setor privado cresce a uma velocidade muito maior do que a do governo e do orçamento”
— Guilherme Campos
O ritmo de crescimento, porém, é bem inferior ao dos mecanismos de financiamento privado. O saldo das Cédulas de Produto Rural (CPRs) registradas, por exemplo, cresceu 1.323% desde março de 2021, passando de R$ 34,07 bilhões para R$ 484,72 bilhões em março deste ano.
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que os bancos emitem para captar recursos livres, passaram de R$ 112,1 bilhões para 548,5 bilhões nesse intervalo. Esses papéis já são a principal fonte de recursos do Plano Safra.
Ao somar os estoques de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) e dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), o saldo do crédito privado era de R$ 207,3 bilhões em 2021. Hoje, ele é de mais de R$ 1,2 trilhão.
O setor produtivo vê espaço para a participação do crédito privado crescer. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu ao Ministério da Agricultura uma série de medidas para que o montante de recursos privados aumente e para que melhore o acesso dos produtores a esse dinheiro.
“Além da proposta que visa a trazer R$ 594 bilhões para o Plano Safra 2025/26, queremos trabalhar também com o mercado privado, buscando trazer rentabilidade das LCAs que foi retirada no último ano, buscando aumentar a exigibilidade da LCA e que os fundos não tenham tributação. São pontos que buscamos na melhoria do funding do setor”, afirma o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.
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