Empresa tem R$ 4 bilhões em compromissos; pedido foi feito no Tribunal de Justiça de São Paulo
O grupo Fictor, que junto com investidores árabes fez proposta de compra do banco Master, entrou com pedido de recuperação judicial em São Paulo. A decisão, segundo informou a empresa, visa garantir a continuidade da operação da empresa e a manutenção dos empregos.
Com a recuperação judicial, a Fictor oficializa a renegociação de seus compromissos financeiros (dívidas), que somam R$ 4 bilhões. Desde dezembro passado, a Fictor vinha atrasando o pagamento a seus investidores e foi alvo de questionamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado de capitais. A Fictor havia informado que pretendia normalizar os pagamentos a investidores até 12 de fevereiro.
Na semana passada, a empresa teve R$ 150 milhões bloqueados pela Justiça paulista, valor que era uma garantia prevista em contratos para uma operação de cartões de crédito empresariais feitas pela Fictor Pay, fintech do grupo.
O pedido de RJ foi feito neste domingo no Tribunal de Justiça paulista. Ele vale para a Fictor Holding e para a Fictor Invest. As demais empresas do grupo ficaram de fora. A companhia atua também no setor de alimentos e infraestrutura.
De acordo com comunicado, a decisão busca equilibrar a operação e assegurar o pagamento dos compromissos financeiros, com foco nos sócios participantes – que representam a grande maioria dos credores.
“A medida busca criar um ambiente de negociação estruturada e com tratamento isonômico, que possa garantir a continuidade das atividades de forma sustentável”, informa a empresa em nota.
Pagamento sem deságio
Com a recuperação judicial, o grupo Fictor pretende realizar a quitação das dívidas sem nenhum deságio. Ou seja, a Fictor pede ampliação do prazo de pagamento, mas promete fazer a quitação das dívidas sem desconto.
No pedido de recuperação judicial, foi solicitada ‘tutela de urgência’ para suspender execuções e bloqueios de recursos da empresa por um período inicial de 180 dias. Com isso, a Fictor espera reduzir o risco de “corridas individuais” que pressionem ainda mais a liquidez da empresa.
“Nesse período, pela lei, a companhia garante o direito de negociar um plano de recuperação, prevendo novas condições e prazos de pagamento de seus compromissos, sem interromper as operações e, consequentemente, preservando mais de 10.000 empregos diretos e indiretos”, explicou a empresa na nota.
Tentativa de compra do Master afetou liquidez
A Fictor justifica o pedido de recuperação judicial como consequência da crise de liquidez originada a partir de 18 de novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master.
“Um consórcio liderado pelo sócio do grupo Fictor fez uma oferta para a aquisição e transferência de controle do Master, mas com a decretação da liquidação da instituição pelo Banco Central, um dia após o anúncio da aquisição, a reputação do grupo foi atingida por especulações de mercado, que geraram um grande volume de notícias negativas, atingindo duramente a liquidez da Fictor Invest e da Fictor Holding”, explica a nota.
Em novembro do ano passado, a Fictor Holding Financeira anunciou que se associou a “um consórcio formado por investidores dos Emirados Árabes Unidos” para comprar o banco de Daniel Vorcaro e prometia um “aporte imediato” de R$ 3 bilhões para o “fortalecimento da estrutura de capital do banco”.
Mas, no mesmo dia da oferta da Fictor (17 de novembro), o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). No dia seguinte, o Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.
No mercado, a avaliação foi de que o anúncio da operação do Master com a Fictor foi uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para Vorcaro para ganhar tempo e evitar a liquidação de seu banco.
Segundo a empresa, desde que a Fictor iniciou operações não haviam sido registrados atrasos de nenhuma natureza. A companhia informou que prepara um plano de reestruturação que, incluiu uma diminuição de sua estrutura física e corpo de colaboradores. O grupo, diz a nota, já vinha tomando essas medidas antes mesmo do pedido de recuperação judicial. O objetivo é proteger os direitos dos colaboradores e agilizar o recebimento das indenizações trabalhistas.
Expansão dos negócios
Fundado em 2007, o grupo Fictor diversificou suas áreas de negócios ao longo dos anos, com presença na indústria de alimentos (proteína animal), energia, infraestrutura, imobiliário e soluções de pagamento. A empresa também era patrocinadora do time de futebol masculino do Palmeiras, num contrato que chegava a R$ 30 milhões por ano. Na noite desta segunda (2), o time anunciou que rompeu o contrato com a marca.
De acordo com o advogado Carlos Deneszczuk, do escritório Dasa Advogados, que coordena o pedido de recuperação judicial, as operacões da empresa seguem funcionando normalmente e “a base produtiva permanece relevante, apesar da pressão de curto prazo”.
A principal subsidiária industrial do grupo, a Fictor Alimentos S.A., reúne unidades em Minas Gerais e Rio de Janeiro e sustenta uma cadeia de 3.500 empregos diretos e 10.000 indiretos, além de carteira ampla de clientes.
O pedido de RJ não inclui as subsidiárias de alimentos, infraestrutura, energia, que devem seguir com suas rotinas, contratos e projetos. O objetivo, segundo Deneszczuk, é evitar que empresas economicamente viáveis sejam afetadas por restrições típicas do processo de recuperação judicial, impossibilitando que o grupo se reestruture, preservando fornecedores, clientes e empregos enquanto a reorganização financeira é conduzida no nível corporativo, diz o advogado.
A Fictor incluiu na petição enviada à Justica que a projeção de fluxo de caixa dos projetos de energia, imobiliário e alimentos para os próximos anos prevê entradas que chegam a R$ 691 milhões. Só a Fictor Alimentos responde por 87% desse faturamento, o justificaria manter as empresas não financeiras fora da RJ.
A American Express aparece em primeiro lugar na lista de credores da companhia, com uma divida a receber de R$ 893,1 milhões. Mas a grande maioria é de pessoas físicas, que entraram como sócias da Fictor em contratos de SCPs.
Tentativa frustrada de comprar Master minou confiança
Para Eduardo Leal, responsável pela área de Disputas de Capital do escritório Mortari Bolico Advogados, a crise de liquidez que levou ao pedido de recuperação judicial originou-se diretamente da tentativa frustrada de aquisição do banco Master.
— A reputação do grupo foi severamente atingida por especulações de mercado e cobertura negativa, desencadeando uma corrida de resgates que comprometeu a liquidez da Fictor Invest e da Fictor Holding. A ausência de supervisão regulatória da Fictor pelo Banco Central e de seus produtos de investimento pela CVM cria um vácuo de proteção que expõe os investidores a riscos significativos — diz o advogado, lembrando que sem supervisão, não há auditoria independente obrigatória, custódia regulada ou transparência nos fluxos de caixa e que os recursos são transferidos diretamente para contas correntes das sócias, sem a estrutura de proteção típica de fundos regulados.
Ele avalia que há o impacto na confiança no segmento de crédito não bancário e de fintechs, embora a Fictor não seja grande. Para aumentar a segurança dos clientes, avalia Leal, seria necessário estender a supervisão do Banco Central a instituições financeiras não bancárias que captam recursos do público e requalificar estruturas como as Sociedade em Conta de Participação (SCP) como Contratos de Investimento Coletivo (CIC), submetendo-as à regulação da CVM.
O advogado também diz que é necessária auditoria externa obrigatória para todas as captações coletivas, criação de mecanismos de registro e transparência de intermediários e comissões e agilização de processos na CVM para alertar o público sobre práticas duvidosas em tempo real.
Retornos acima do mercado
Desde o fim do ano passado, a empresa tem atrasado o pagamento a clientes que aplicaram em seus contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP). A Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai), entidade que representa 150 escritórios que totalizam 10 mil desses profissionais no país, entrou com pedido de consulta junto à Comissão de Valores mobiliários (CVM) contra a Fictor.
A Abai pediu que o “xerife” do mercado de capitais avalie indícios de oferta pública irregular de valores mobiliários (as SCPs) e atuação igualmente irregular no mercado de capitais da Fictor.
De acordo com documento protocolado pela Abai junto à CVM, nesses contratos, a Fictor oferece retornos de 2% a 3% ao mês e até 18% ao ano. No mercado, o retorno de um CDB, por exemplo, é de 1% ao mês, em média na renda fixa, o que totaliza 12% ao ano. A Selic, a taxa básica de juros, está em 15% ao ano.
Além disso, diz o documento da Abai, a Fictor estaria praticando uma política “agressiva” de oferta desses contratos através de comissão (o chamado “rebate”) de até 2% sobre o valor investido oferecidos a assessores de investimentos.
Essa prática, diz a Abai, incentivaria a venda desses contratos “à margem das instituições integrantes do sistema de distribuição (corretoras e DTVMs) às quais os assessores estão vinculados, resultando inclusive no descredenciamento de profissionais pelas áreas de compliance”.
A CVM informou que não comenta casos específicos, mas que reclamações e consultas são verificadas, recebendo o tratamento adequado.
“A CVM acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”, informou a autarquia em nota.
Fonte: O Globo
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