O Comitê de Governança e Gestão de Riscos (CGR) da Comissão de Valores Mobiliários, em reunião extraordinária realizada esta semana, recebeu e deliberou sobre aspectos identificados e recomendações formuladas pelo Grupo de Trabalho do Banco Master, Reag e Entidades Conexas (GT).
Segundo a CVM, o comunicado expõe os principais apontamentos do GT e as deliberações do CGR quanto às recomendações oferecidas. Foram analisados 314 processos instaurados a partir de 2017 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da CVM, selecionados após consulta direta às superintendências ligadas às atividades de supervisão e sanção. A extração de informações combinou ferramentas de inteligência artificial com análise qualitativa complementar.
O comitê explicou que os fatos que culminaram na liquidação do Banco Master e da Reag suscitaram reflexão institucional sobre os mecanismos de integração e priorização de riscos no mercado de capitais. No perímetro de competência da CVM, os eventos envolveram indícios de irregularidades em ofertas públicas, de reavaliações patrimoniais desarrazoadas, de manipulação de mercado e de uso de documentação inidônea para lastrear ativos.
O GT foi constituído com prazo de três semanas para consolidar e sistematizar fatos, processos e informações relacionados ao grupo Master, à Reag e a entidades conexas, com três objetivos: o aprimoramento do diagnóstico institucional, o acompanhamento integrado das ações em curso e a prestação de contas à sociedade. Nesses termos, os trabalhos realizados pelo GT foram pautados por uma abordagem institucional, abrangente e prospectiva, que se reflete nas recomendações referidas.
Aspectos quantitativos
As condutas descritas dizem respeito ao entendimento das áreas de supervisão sobre os fatos analisados pelas respectivas áreas, sem que ainda impliquem um eventual julgamento do colegiado sobre o mérito das informações em análise.
A categoria de conduta com maior índice de recorrência presente no universo de processos analisados é a de falhas de divulgação ou de prestação de informações obrigatórias, seguida por falhas de conformidade e controles internos. Essas duas categorias, em conjunto, apontam para deficiências estruturais e sistêmicas na transparência e na governança das entidades de alguma forma ligadas ao grupo Master. Nesse universo, estão incluídas condutas com diferentes níveis de impacto — desde atrasos no envio de informações periódicas e inconsistências cadastrais até omissões informacionais graves associadas a operações de maior
complexidade e com maior impacto sobre investidores. Completam o quadro das infrações mais frequentes aquelas relacionadas ao descumprimento de deveres fiduciários, a falhas no tratamento de conflito de interesses e ao descumprimento de outras normas de fundos de investimento.
Foram também identificados indícios de insider trading, fraude contra investidores e manipulação de mercado. Ainda que menos frequentes em termos absolutos, essas condutas revestem-se de particular seriedade.
Embora já houvesse atividade de supervisão desde os primeiros anos do período analisado, o volume intensificou-se a partir de 2025, quando foram abertos 131 dos 314 processos, acompanhando o crescimento dos grupos Master e Reag.
Origem dos processos
Do total de processos, 165 tiveram origem em fontes externas, notadamente: denúncias de pessoas naturais e jurídicas, comunicações da B3/BSM, do Banco Central do Brasil e de outras autoridades. O GT identificou 13 comunicações formais da CVM a outras instituições, originadas de cinco superintendências distintas, no período de junho de 2017 a janeiro de 2026. O Ministério Público Federal foi o destinatário mais frequente, seguido pelo Banco Central do Brasil, pela Receita Federal, pela SUSEP, pelo COAF e pela B3/BSM. A pluralidade de remetentes e destinatários demonstra que os sinais de risco foram percebidos transversalmente e que a CVM mobilizou seus canais de cooperação interinstitucional ao longo do período.
No campo da auditoria independente, o levantamento específico dos 87 fundos vinculados à Operação Carbono Oculto revelou desvio significativo em relação à indústria: 33% de abstenções de opinião, contra 4% na indústria como um todo. Apenas 24% dos pareceres da amostra foram emitidos sem ressalva, percentual muito inferior ao da indústria (81%).
Foram identificados 65 ofícios de alerta emitidos por seis superintendências, com concentração expressiva na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), responsável por 48 desses ofícios, predominantemente por envio de informações incorretas ou intempestivas nos informes diários de fundos.
Foram identificados 14 termos de acusação formulados no período, abrangendo um espectro de condutas que vai desde falhas informacionais e descumprimento de deveres de divulgação até operações fraudulentas com sobrevalorização de ativos e manipulação de mercado.
Fonte: Monitor Mercantil
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