Após os casos Reag, Master e Fictor acenderem luzes vermelhas no setor de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou na última semana o seu primeiro plano de inspeções e reuniões de supervisão, previsto para este ano. O objetivo do regulador é ampliar a fiscalização e a presença física entre os agentes da indústria. Contudo, as 44 ações de inspeções presenciais são em número limitidado em comparação ao tamanho de todo o mercado.
As ações de inspeções presenciais são previstas para serem feitas em apenas 16 administradoras ou gestoras de fundos de investimentos, em um universo de 1.063 gestoras de fundos. Além disso, o plano inclui inspeções presenciais em somente três intermediários, em uma amostra de 61 corretoras e 103 distribuidoras de investimentos.
Também estão previstas inspeções presenciais em apenas três plataformas de crowdfunding, de 74 em atividade, e em apenas dois escritórios de assessoria de investimentos, de 1.426 com registro no regulador.
Além disso, o plano prevê inspeções fisicamente em quatro administradoras de mercado, quatro auditores independentes, três companhias abertas, três securitizadoras e três plataformas de crowdfunding, além de duas tokenizadoras ou plataformas de criptomoedas e um escriturador. Além das inspeções presenciais, o plano prevê a realização de 32 reuniões técnicas de supervisão.
Conforme a CVM, o processo está alinhado com as diretrizes aprovadas pelo Comitê de Governança e Gestão de Riscos (CGR) em 2025, que deliberou pelo lançamento desse plano, com o objetivo de ampliar a transparência das ações presenciais do regulador.
“A adoção do plano marca um avanço no modelo de atuação da CVM. A iniciativa busca promover uma mudança cultural na supervisão presencial, com foco em critérios de risco e priorização, de modo a ampliar a efetividade das ações e alcançar mais regulados presencialmente por meio de intervenções pontuais e direcionadas”, afirma Luís Felipe Lobianco, superintendente da Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) da CVM.
Conforme a CVM, o processo de seleção dos participantes a serem visitados seguirá as regras e a metodologia de gestão de riscos estabelecidas na Resolução CVM 53. O plano será elaborado e divulgado a cada dois anos e contará com um relatório para a sociedade.
Fonte: Valor Investe
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