Há poucos dias, a CVM divulgou a relação de procedimentos instaurados para apuração de irregularidades envolvendo o Grupo Master. A iniciativa sinaliza que condutas capazes de afetar a credibilidade do mercado de capitais serão tratadas com mais rigor. Ainda assim, a divulgação ocorre após deterioração visível da confiança em torno do caso.
A controvérsia também ampliou críticas sobre a supervisão no sistema financeiro. Banco Central e CVM passaram a ser questionados quanto à capacidade de identificar fragilidades antes que episódios ganhassem escala. No caso da CVM, o debate revela uma característica conhecida de sua forma de atuação estar fortemente orientada para a apuração de condutas e para o julgamento de processos administrativos.
Essa característica possui raízes na própria história do órgão. Quando a CVM foi criada, há cerca de 50 anos, o arranjo regulatório brasileiro separou a supervisão bancária da regulação do mercado de capitais. O Banco Central assumiu responsabilidade pela estabilidade das instituições financeiras. A CVM passou a disciplinar o funcionamento do mercado de capitais. Esperava-se que cada autoridade exercesse funções de fiscalização e também de prevenção de riscos.
Com o tempo, a dimensão preventiva ganhou maior protagonismo na supervisão bancária. Episódios de instabilidade e reformas inspiradas em Basileia consolidaram uma cultura de monitoramento permanente de riscos no Banco Central. Instrumentos prudenciais passaram a orientar a atuação da supervisão e permitiram identificar vulnerabilidades ainda em estágio inicial.
No mercado de capitais, a evolução da supervisão seguiu outro caminho. Grande parte da energia concentra-se na construção de acusações administrativas. Cada processo exige análise detalhada, mobiliza equipes técnicas e percorre o rito de julgamento. O desfecho pode levar anos. Foi assim em episódios envolvendo o grupo X, está sendo assim no caso Americanas, e tudo indica que os casos Master e REAG terão trajetória semelhante.
Esse modelo impõe custos relevantes para o funcionamento da autarquia. O peso atribuído ao processo sancionador exige dedicação das áreas técnicas e do colegiado, cuja agenda passa a ser dominada pelo julgamento de casos. A discussão sobre aumento de orçamento e ampliação de quadros costuma surgir como resposta a esse cenário. O reforço de recursos é legítimo, embora não altere por si só a lógica de funcionamento da supervisão no curto prazo.
O ponto central envolve a forma como os recursos disponíveis são organizados. A essência de uma supervisão baseada em risco consiste em direcionar atenção para áreas nas quais fragilidades possuem maior probabilidade de surgir. Isso requer capacidade do regulador para identificar operações sensíveis, selecionar amostras de investigação em produtos específicos e estruturar equipes dedicadas a temas recorrentes. Reguladores que adotaram essa abordagem conseguiram aumentar a capacidade de antecipação e reduzir a probabilidade de novas crises.
Uma estrutura baseada predominantemente em regras tende a produzir outro tipo de dinâmica. A supervisão se concentra no cumprimento de prazos formais, no envio de documentos e no atendimento de requisitos de registro ou divulgação. O acompanhamento da qualidade das operações ou da evolução dos riscos acaba recebendo menor atenção.
Mudanças dessa natureza já ocorreram em outros segmentos do sistema financeiro nacional. No Banco Central, a transição começou nos anos 1990, em meio às crises bancárias que acompanharam a estabilização da moeda. Na supervisão dos fundos de pensão, processo semelhante ocorreu após escândalos investigados na década de 2010. A Previc passou por um período de reorganização institucional e contou com apoio técnico do Banco Mundial para desenvolver métodos de supervisão mais efetivos. A transição exigiu alguns anos de adaptação, embora os efeitos positivos tenham surgido ainda no início do processo.
A CVM possui condições técnicas para avançar em direção semelhante. Os processos administrativos conduzidos por lá revelam elevado grau de sofisticação analítica e profundo conhecimento das estruturas de mercado. O desafio consiste em transformar o aprendizado acumulado nesses julgamentos em instrumentos de prevenção.
Caso essa mudança na supervisão não ocorra, é razoável esperar que episódios semelhantes voltem a surgir com maior frequência. O mercado de capitais continuará se expandindo e a inovação financeira seguirá criando estruturas cada vez mais complexas. A credibilidade do sistema depende da capacidade de seus reguladores de antecipar vulnerabilidades e agir antes que crises se consolidem. Julgamentos administrativos permanecem instrumentos importantes para responsabilização de condutas, mas a proteção do mercado de capitais depende também de uma supervisão capaz de identificar riscos antes que se transformem em crises.
Fábio Coelho é presidente-executivo da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec)
Tudo Sobre FIDCs
O seu portal de notícias e análises sobre o mercado de FIDCs. Reunimos, diariamente, as principais informações sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, mercado de capitais e crédito.
Acompanhe as movimentações, tendências e estratégias que moldam o universo dos FIDCs.
Tudo Sobre FIDCs: conteúdo inteligente para quem acompanha o mercado de FIDCs.
