Risco está em permitir que avanço ocorra sob salvaguardas desproporcionais à sua relevância
O mercado brasileiro de crédito privado vem atravessando um ciclo de expansão relevante e estrutural. A diversificação das fontes de financiamento corporativo e a menor dependência do crédito bancário ampliam alternativas para as empresas e podem favorecer a alocação de poupança no longo prazo. Esse movimento é positivo. Todavia, o crescimento do volume e da complexidade dos instrumentos avançou mais rapidamente do que a maturidade da arquitetura de governança, transparência e proteção aos investidores.
Esse descompasso é evidenciado no diagnóstico recente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). O levantamento aponta fragilidades que vão além de questões operacionais: assimetria informacional nas ofertas, deficiência na divulgação de dados relevantes, conflitos de interesses na estruturação das operações e ritos assembleares que nem sempre asseguram equidade e efetiva capacidade deliberativa. Em um mercado que já atingiu escala trilionária, tratar essas fragilidades como detalhes marginais é subestimar sua importância institucional.
Para compreender a natureza dessa situação, é útil separar duas dimensões que frequentemente se confundem no debate público: a prudencial e a de conduta.
No crédito bancário tradicional, o risco permanece no balanço das instituições financeiras e é acompanhado por supervisão prudencial contínua, com foco em solvência, liquidez e prevenção de contágio. Quando o crédito migra para o mercado de capitais, a lógica de proteção se altera. A estabilidade passa a depender, em maior medida, da qualidade do disclosure, da integridade da estrutura contratual e da efetividade dos direitos dos credores.
É nessa transição que se forma a principal assimetria. O mercado de dívida cresce sem que sua infraestrutura de conduta acompanhe, no mesmo ritmo, a sofisticação observada no mercado acionário. Onde faltam informação tempestiva, padronização mínima, clareza sobre senioridade, regras objetivas sobre conflitos de interesses e canais organizados para assembleias, aumenta a probabilidade de má precificação de risco.
Em períodos de normalidade, essa fragilidade pode passar despercebida. Em cenários de estresse, porém, a opacidade cobra seu preço: reduz liquidez, amplia riscos reputacionais e enfraquece a confiança que sustenta o mercado.
O ponto central não é questionar a expansão do crédito privado. Ao contrário: seu crescimento é desejável e necessário. O risco está em permitir que esse avanço ocorra sob salvaguardas desproporcionais à sua relevância. A experiência internacional mostra que a busca por retorno, quando combinada com menor transparência e menor densidade de direitos de governança, tende a ser acompanhada de afrouxamento contratual e incentivos mal calibrados. A correção desse problema não se faz por retórica, mas por desenho institucional.
Essa agenda diz respeito diretamente aos conselhos de administração e instâncias de governança das companhias emissoras. A governança da dívida não pode ser tratada como tema meramente tático ou restrito à tesouraria. Estrutura de capital, política de endividamento, apetite a risco, transparência com credores e critérios para emissões e recompras de dívida são decisões de nível estratégico. Ignorar essa dimensão é incorrer em miopia de risco, especialmente em ambientes de maior alavancagem e estruturas complexas de grupo.
A boa notícia é que a agenda de aprimoramento é conhecida e, em grande parte, exequível. Ela também dialoga com preocupações já refletidas em padrões e recomendações internacionais, inclusive da Iosco, especialmente em matéria de transparência, reporting e funcionamento do mercado secundário.
Essa agenda pode avançar, ao menos, em quatro frentes:
- Fortalecimento da independência e da accountability dos agentes fiduciários;
- Padronização mais rigorosa das escrituras e dos documentos de emissão, para reduzir assimetrias técnicas e informacionais;
- Implementação de repositórios centralizados de informações, para ampliar a transparência e facilitar a formação de preços;
- Regras mais claras sobre conflitos de interesses e maior transparência no mercado secundário.
Mais do que proteger investidores, essas iniciativas melhoram a formação de preços e reduzem o custo da desconfiança.
O mercado brasileiro de crédito privado já atingiu escala suficiente para que sua governança deixe de ser tratada como apêndice regulatório. Se quisermos consolidá-lo como fonte duradoura de financiamento ao setor produtivo, será necessário alinhar seu crescimento a padrões mais robustos de transparência, equidade e responsabilização.
Mercado de dívida não se fortalece apenas com volume. Fortalece-se com confiança — e confiança, nesse campo, é inseparável de governança à altura de sua relevância.
Fabio Coimbra é conselheiro de administração, especialista em governança, riscos e regulação. Trabalhou no Banco Central, serviu no BIS e foi sócio da PwC.
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso dessas informações.
Fonte: Valor Econômico
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