CVM e Anbima intensificam vigilância sobre securitizadoras

O crescimento ascendente do mercado de capitais e dos produtos securitizados está sob os holofotes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Nesta quarta-feira (10), a autorreguladora realizou uma reunião de recomendações para securitizadoras, explorando pontos observados no processo de visita às casas até agora e o que esperam encontrar e a audiência pública em andamento sobre o tema.

Durante a reunião, Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, destacou que o segmento vem ganhando importância nos últimos seis anos, iniciando com audiência pública em 2020, posteriormente com o decreto 10.596/2021, o marco legal da securitização em 2022 e resoluções do CMN em 2024.

“Dentro do mercado de capitais, é o mercado que mais cresce. Somando o total entre FIDC e companhias securitizadoras, temos fácil R$ 1,5 tri em estoque, e é um mercado que atrai a atenção de muita gente: investidores, participantes e reguladores também. Não só a CVM, mas o Banco Central, Receita Federal, governo em geral, isso afeta crédito, envolve questões de riscos sistêmicos, macroprudenciais, e as companhias securitizadoras estão inseridas nesse contexto com um papel relevantíssimo”, disse.

O executivo pontuou que todo esse movimento mostra que o setor vem ganhando importância e que os seis anos são um tempo muito curto para um crescimento tão rápido, que despertou todo esse movimento regulatório. Gomes lembrou ainda que as securitizadoras eram tratadas como emissoras tradicionais de valores imobiliários, lógica que não atendia bem o setor e foi o pontapé para a audiência pública em 2020.

Nova visão da CVM

Hoje, a CVM vê a companhia securitizadora mais do que uma emissora, mas com papel híbrido de emissora e de administrador fiduciário de todas as suas emissões, já que as emissões não são para financiar suas operações e sim para intermediação de direitos creditórios.

Dado esse crescimento do mercado, a autarquia tem feito um esforço para que as securitizadoras enviem as informações de forma completa, adequada e tempestiva, com o apoio da Anbima e o relacionamento com a Absia.

Esse é um trabalho também realizado pela Anbima. Hoje, 55% das securitizadoras do mercado estão sob autorregulação da entidade, mas que representam R$ 480 bi de emissões em aberto, equivalentes a 96% do volume de emissão.

“As securitizadoras entraram no código de ofertas públicas em julho de 2024, então desde esse período viemos orientando o mercado sobre a securitização de forma que também passamos a fazer as visitas nas casas”, conta Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados na ANBIMA.

A autorreguladora também tem discutido com a CVM a possibilidade de um acordo de cooperação técnica para aproveitamento dos trabalhos de supervisão feitos com as securitizadoras e com os agentes fiduciários.

Atualmente, são 92 instituições securitizadora registradas na CVM, das quais 51 seguem os códigos de ofertas da Anbima. A entidade realiza ações de prevenção com as casas desde 2024, mas entende ser necessário intensificar ainda mais a supervisão do segmento.

“Tivemos também alguns sinais de alerta do mercado, ao longo desse último ano, que também aumentaram a necessidade de atuação da supervisão e de ficar ainda mais próximo das instituições. Com base nisso, a supervisão começou a estruturar esse processo de visita de supervisão”, conta Audrey Almeida, gerente de Supervisão de Ações Preventivas e Cadastros.

As instituições recebem um questionário para criar um panorama sobre como as casas estavam se estruturando, quais eram os sistemas e os processos adotados, seguidos de visitas presenciais, cujos objetivos são avaliar de forma prática a aderência às normas autorregulatórias, compreender melhor a dinâmica operacional real das securitizadoras e identificar riscos, fragilidades e oportunidades de aprimoramento.

O intuito é fazer um passo a passo com as casas para entender toda a fase pré-liquidação, originação da operação, processos de governanças, comitês, processo decisório e formalização, além dos sistemas utilizados e acompanhamento das operações, bem como o processo de pós-liquidação, monitoramento e formalização. Após a visita, o time da Anbima elabora uma ata com recomendações.

Outro ponto destacado pela entidade é a gestão do patrimônio separado das contas de fundo de reserva e gestão dos prestadores de serviços e a troca de informações junto ao agente fiduciário. Atualmente, das 51 casas aderentes ao código Anbima, 61% delas já foi visitado, totalizando R$ 298,29 bilhões das emissões em aberto (69% do mercado). A ideia é finalizar o processo até o final do ano, segundo a entidade.

Segundo Priscilla Sorrentino, gerente de Supervisão de Ações Investigativas e Sancionadoras, a Anbima espera encontrar pontos nas visitas que não foram observados, como segregação das atividades e divulgação de informações com acesso facilitado. Entre os alertas, a entidade destaca questões como a ausência de procedimentos formais de revisão e validação de processos, a elevada dependência de controles manuais e fragilidade na governança e rastreabilidade das operações.

No entanto, segundo a Anbima, a audiência publica promovida pela entidade até o ultimo mês, com fim no dia 29, já endereça as questões apontadas nas visitas.

Fonte: Capital Aberto