Caso Digimais, de Edir Macedo, expõe falhas na fiscalização de bancos e fundos – GAZETA MERCANTIL

A investigação da Polícia Federal sobre o Banco Digimais ampliou o debate a respeito das fragilidades existentes na fiscalização de instituições financeiras, fundos de investimento e ativos usados para sustentar os balanços dos bancos brasileiros.

Deflagrada em 23 de junho, a Operação Miragem apura suspeitas de manipulação de demonstrações contábeis e registros regulatórios, além da realização de operações que teriam ocultado a verdadeira situação financeira da instituição controlada pelo empresário e líder religioso Edir Macedo.

Mais de 50 policiais federais participaram do cumprimento de nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. A decisão também autorizou o sequestro e o bloqueio de até R$ 670 milhões em bens e valores relacionados aos investigados.

Segundo a Polícia Federal, a apuração foi subsidiada por relatórios elaborados pelo Banco Central. Os documentos indicariam que demonstrativos contábeis e informações regulatórias foram alterados para apresentar uma situação de solvência que não corresponderia à realidade do banco.

Os fatos ainda estão sob investigação. Não houve, até o momento, condenação definitiva dos envolvidos, que têm assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

O que a Polícia Federal investiga no Banco Digimais

A Operação Miragem concentra-se em possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

De acordo com a PF, os investigados poderão responder, caso as suspeitas sejam comprovadas, por gestão fraudulenta, inserção de informações falsas em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito vedadas pela legislação.

O núcleo da investigação envolve a forma como determinados ativos teriam sido avaliados e registrados no patrimônio do Banco Digimais. A suspeita é de que ativos de baixa liquidez ou valor econômico incerto tenham sido contabilizados por montantes muito superiores ao preço efetivamente pago por eles.

Esse tipo de procedimento pode aumentar artificialmente o patrimônio de uma instituição financeira e transmitir aos órgãos de fiscalização, investidores e depositantes a impressão de que o banco possui mais recursos para honrar suas obrigações.

A instituição também poderia continuar captando dinheiro no mercado por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário, os CDBs, mesmo diante de uma situação financeira supostamente mais frágil do que aquela apresentada nos balanços.

Fundo Hermon está no centro das suspeitas

Um dos principais pontos examinados pela investigação envolve o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Hermon.

Os FIDCs são fundos que aplicam seus recursos em créditos a receber, como parcelas de financiamentos, duplicatas, contratos comerciais, precatórios e outros direitos creditórios. O valor das cotas depende, entre outros fatores, da qualidade e da possibilidade efetiva de recebimento desses créditos.

No caso investigado, o Fundo Hermon detinha direitos relacionados a uma antiga disputa judicial contra a União.

Segundo informações atribuídas à investigação, esses direitos teriam sido adquiridos por aproximadamente R$ 71 milhões, mas passaram a ser registrados no patrimônio do fundo por cerca de R$ 741,3 milhões.

A diferença entre o valor de aquisição e o montante contabilizado é de aproximadamente R$ 670,3 milhões.

Para os investigadores, a elevação teria inflado artificialmente o patrimônio do fundo. Como o Banco Digimais era cotista do Hermon, a valorização também teria produzido reflexos positivos no balanço da instituição financeira.

O Banco Central teria determinado, em 2023, a revisão da avaliação do ativo, estabelecendo que o direito creditório fosse contabilizado por um valor compatível com o preço efetivamente pago em sua aquisição.

A investigação busca esclarecer as operações realizadas posteriormente e verificar se foram utilizadas estruturas financeiras para impedir que a desvalorização produzisse imediatamente seus efeitos no balanço do banco.

Suspeita de renda contábil sem entrada efetiva de dinheiro

Além da avaliação do Fundo Hermon, a Polícia Federal apura operações envolvendo empresas e fundos relacionados ao banco.

Uma das suspeitas é de que determinadas transações tenham sido registradas contabilmente como se representassem ativos ou receitas para a instituição, embora não tivesse ocorrido o ingresso correspondente de dinheiro em caixa.

Também são investigadas sucessivas reavaliações de direitos creditórios ligados ao mesmo processo judicial. Essas alterações teriam contribuído para elevar o valor dos ativos e produzir uma renda contábil que, segundo a apuração, não refletiria uma geração efetiva de recursos.

A diferença é relevante porque um banco pode apresentar lucro ou patrimônio positivo em suas demonstrações financeiras sem necessariamente possuir liquidez suficiente para pagar todos os seus compromissos.

As autoridades procuram determinar quem estruturou, autorizou e registrou as operações, assim como identificar os responsáveis pelas avaliações dos ativos e pela elaboração das informações enviadas ao Banco Central.

Crescimento do Digimais foi financiado por captação com CDBs

O Banco Digimais surgiu a partir do antigo Banco Renner, instituição fundada em 1981 e originalmente ligada à família que criou a rede de lojas de mesmo nome.

Edir Macedo e empresas relacionadas ao Grupo Record passaram a investir na instituição na década passada. Em 2020, o grupo assumiu o controle integral do banco, que passou a adotar a marca Digimais.

Nos anos seguintes, a instituição expandiu sua atuação em áreas como financiamento de veículos, crédito consignado e empréstimos.

Parte dessa expansão foi financiada pela emissão de CDBs. Por meio desses títulos, os bancos captam dinheiro de investidores e assumem o compromisso de devolver o valor aplicado acrescido da remuneração contratada.

Instituições menores normalmente precisam oferecer rendimentos superiores aos pagos pelos grandes bancos para atrair investidores. O modelo não é irregular por si só, mas exige que a instituição mantenha ativos de qualidade e capacidade financeira suficiente para pagar os títulos nos vencimentos.

O risco aumenta quando o dinheiro captado é direcionado a carteiras de crédito com inadimplência elevada ou a ativos cujo valor e liquidez são difíceis de comprovar.

É justamente essa combinação — captação remunerada com CDBs, deterioração da carteira de crédito e uso de ativos complexos nos balanços — que passou a receber maior atenção após os recentes problemas envolvendo bancos de menor porte.

Caso reacende discussão sobre o Fundo Garantidor de Créditos

Os CDBs emitidos por instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos contam com cobertura dentro dos limites e das regras estabelecidas pelo FGC.

Atualmente, a garantia ordinária cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro, respeitado o teto global de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos.

A existência da proteção é fundamental para a confiança no sistema bancário. Entretanto, especialistas discutem se ela pode estimular investidores a escolher títulos apenas pela taxa oferecida, sem analisar adequadamente a situação financeira do emissor.

Na prática, um banco com maior nível de risco pode prometer rendimentos elevados para captar recursos. O investidor, por sua vez, pode entender que a cobertura do FGC elimina o risco da aplicação, desde que permaneça dentro dos limites garantidos.

O problema é que eventuais perdas são absorvidas pelo fundo formado por contribuições das próprias instituições financeiras. Crises de grande porte podem exigir desembolsos bilionários e elevar os custos para todo o sistema bancário.

As investigações sobre o Digimais reforçam o debate sobre a necessidade de limitar incentivos à captação agressiva por instituições com ativos de baixa qualidade ou situação patrimonial deteriorada.

Fiscalização dividida entre Banco Central e CVM

Outro ponto exposto pelo caso é a divisão de competências entre os órgãos reguladores.

O Banco Central supervisiona as instituições financeiras e acompanha informações relacionadas à liquidez, ao patrimônio, ao risco de crédito e à capacidade de pagamento dos bancos.

A Comissão de Valores Mobiliários, por sua vez, fiscaliza o mercado de capitais e os fundos de investimento, incluindo administradores, gestores e prestadores de serviços ligados aos FIDCs.

Quando um banco utiliza cotas de fundos ou direitos creditórios complexos em seu balanço, a operação pode envolver simultaneamente entidades submetidas a diferentes reguladores.

Essa fragmentação pode dificultar a identificação antecipada de riscos, principalmente quando os ativos circulam entre bancos, fundos, holdings e empresas relacionadas.

O caso evidencia a necessidade de compartilhamento mais rápido de informações entre Banco Central, CVM, administradores fiduciários, auditores independentes e demais participantes do mercado.

Não basta verificar se cada transação foi formalmente registrada. É necessário examinar se o ativo possui valor econômico, liquidez e possibilidade real de recuperação compatíveis com o montante contabilizado.

Negociação com BTG Pactual entra em zona de incerteza

Antes da Operação Miragem, o BTG Pactual (BPAC11) havia firmado um acordo para adquirir o Banco Digimais.

A conclusão do negócio dependia do cumprimento de condições precedentes e da aprovação dos órgãos reguladores. Após a deflagração da operação, aumentaram as incertezas sobre o prosseguimento da aquisição.

Informações divulgadas por fontes próximas às negociações indicam que algumas condições previstas no acordo ainda não teriam sido atendidas. O cenário poderia permitir que o BTG reavaliasse a operação.

O desfecho dependerá da situação patrimonial efetiva do Digimais, dos resultados da investigação, das decisões do Banco Central e das condições estabelecidas entre comprador e vendedor.

Até uma manifestação definitiva das partes ou dos reguladores, não é possível afirmar se a aquisição será concluída, modificada ou abandonada.

Banco Digimais afirma que colabora com as autoridades

Em posicionamento divulgado após a operação, o Banco Digimais afirmou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.

A instituição também declarou manter compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a cooperação com os órgãos competentes.

Antes da Operação Miragem, o banco já havia contestado publicamente reportagens sobre possíveis irregularidades contábeis, classificando as acusações como inverídicas e afirmando que as informações prejudicavam sua imagem.

O banco ainda não apresentou publicamente uma resposta detalhada para cada uma das operações financeiras descritas na investigação.

Investigação pode provocar mudanças regulatórias

A Operação Miragem ainda está em fase de coleta e análise de provas. Documentos, dispositivos eletrônicos, contratos, registros contábeis e comunicações apreendidos durante as buscas deverão ser examinados pela Polícia Federal.

O material poderá esclarecer a origem dos ativos, os critérios utilizados nas avaliações, a participação de gestores e conselheiros e a eventual existência de operações entre partes relacionadas.

Independentemente da responsabilidade criminal dos investigados, o episódio já coloca pressão sobre os reguladores para aprimorar o controle sobre ativos complexos registrados nos balanços dos bancos.

Entre as possíveis medidas discutidas pelo mercado estão regras mais rígidas de avaliação, maior transparência sobre a composição dos fundos, auditorias adicionais, integração entre Banco Central e CVM e limites para a captação de instituições que apresentem crescimento incompatível com sua estrutura patrimonial.

O principal desafio é impedir que operações formalmente sofisticadas sejam utilizadas para esconder riscos, ampliar artificialmente o patrimônio ou transferir prejuízos privados para mecanismos coletivos de proteção.

O resultado da investigação sobre o Banco Digimais será decisivo para estabelecer se houve crime e quem poderá ser responsabilizado. Para o sistema financeiro, porém, o alerta já está colocado: fiscalização fragmentada, ativos de difícil avaliação e captação agressiva formam uma combinação capaz de produzir perdas que ultrapassam os limites de uma única instituição.