O imbróglio envolvendo o Banco Master acelerou a agenda de ajustes no arcabouço de supervisão brasileiro. Embora as medidas tragam um fôlego imediato, o episódio reforça a necessidade de reformas estruturais que garantam a resiliência do Sistema Financeiro Nacional a longo prazo.
A discussão sobre a autonomia do Banco Central na PEC 65, as mudanças para o uso adequado do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a proposta de cooperação técnica entre o BC e Comissão Mobiliária de Valores (CVM) são passos importantes, mas é necessária uma visão de Estado de longo prazo, afirmou Fabio Coimbra, membro de comitês e conselheiro independente certificado pelo IBGC.
“São iniciativas importantes, mas para dar continuidade é preciso ter uma visão de Estado, de longo prazo, porque são muitos os desafios”, afirmou Coimbra.
De acordo com Coimbra, existem desafios de coordenação institucional, de garantia de recursos, de segurança jurídica, de investimentos e uso maior de ferramentas de tecnologia, inclusive inteligência artificial, entre tantos outros que precisam ser endereçados.
“Tem que ter uma visão mais ampla mesmo, porque não estamos falando de uma mudança qualquer neste arcabouço”, afirmou Coimbra. “É um processo complexo e precisa ser faseado”, acrescentou.
O modelo atual de regulação, supervisão e arquitetura institucional que existe hoje no país está defasado, na avaliação de Coimbra. Isso porque é um modelo setorial focado em produtos que fazia sentido décadas atrás, mas que atualmente revela uma série de zonas cinzentas, acrescentou.
Efeito Master
O caso Master mostra o esgotamento deste modelo, porque agora o mercado financeiro está cada vez mais conectado, disse Coimbra.
Agora, este sistema engloba relacionamentos entre bancos, fundos de crédito, investimento, sistemas de pagamentos, gestora de recursos e até fundo de previdência, observou Coimbra.
“Então, esta migração de produtos, essa ausência de fronteiras, estas ramificações envolvendo outras empresas e outros tipos de veículos, mostra que esse modelo de supervisão setorial está esgotado”, observou.
Estas entidades foram feitas para outros mercados em um universo muito diferente do atual, e deste então sem grandes ajustes estruturais, observou o Roberto Luis Troster, sócio da Troster & Associados que já foi o economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“O Banco Central, foi criado nos anos 60, mas o projeto data dos anos 50, e a CVM da década de 70, em ambientes muito diversos do atual”, afirmou Trostes.
O caso do Master mostrou que há uma sobreposição em alguns casos e uma falta de responsabilização, diante da inércia das instituições para endereçar os problemas envolvidos no caso, observou Trostes.
Referência de modelos internacionais
Para ambos os especialistas, a reforma do modelo de regulação do sistema financeiro adotado na Inglaterra deve ser uma referência para os ajustes estruturais do mercado brasileiro.
Além da Inglaterra, Austrália e Holanda, entre outros países, migraram há mais de uma década para um modelo conhecido como Twin Peaks, que organiza a regulação por objetivos, observou Coimbra. Neste caso, a fiscalização foca nos pilares da vigilância prudencial, para assegurar a estabilidade das organizações, e a supervisão de conduta, para proteger o investidor e a integridade do mercado.
Além da visão de Estado, parte destas mudanças também dependerá da atuação do Congresso Nacional, da tramitação de projetos de leis que ajudem a aperfeiçoar este modelo regulação do sistema financeiro, mas sempre atrelados à uma discussão muito técnica, observou Coimbra.
Enquanto as medidas estruturais não avançam, parte das medidas estruturais visam reforçar a operação e o orçamento tanto o Banco Central como a CVM, que sofrem com limitação de recursos para acompanhar o sistema financeiro brasileiro.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal determinou que a União apresente um plano de emergência para a CVM, de acordo com decisão do ministro Flávio Dino que citou oBanco Mastercomo exemplo das fragilidades da autarquia.
A limitação orçamentária tem impacto direto sobre a capacidade operacional da CVM, mas o descompasso entre o crescimento do mercado de capitais e os recursos disponíveis para sua supervisão impõe grandes desafios para a entidade, disse o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em comunicado.
Nos últimos anos, houve expansão expressiva do número de participantes regulados, do volume de recursos sob gestão e da complexidade dos instrumentos financeiros. Ao mesmo tempo, o quadro de pessoal e o orçamento da autarquia não acompanharam essa evolução, gerando pressão sobre atividades de fiscalização, análise e sanção, acrescentou o IBGC.
“Em um mercado de capitais que se tornou significativamente mais complexo e sofisticado nos últimos anos, tal leitura reforça a percepção de que o adequado financiamento da atividade supervisora é elemento indispensável para a integridade regulatória”, observou João Luis Nogueira Matias Filho, advogado no Modesto Carvalhosa, Kuyven e Ronco Advogados.
Fonte: Capital Aberto
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