Estudo sobre o modelo ‘twin peaks’ ganha força após declarações de Fernando Haddad e reforça a necessidade de adaptação às particularidades do mercado brasileiro
As propostas de mudança no modelo regulatório brasileiro precisam considerar as particularidades do País e a forma como o sistema financeiro funciona hoje. Essa é a conclusão do estudo “Twin peaks: desafios para a sua implementação no Brasil”, divulgado nesta quinta-feira (29/1) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento analisa caminhos possíveis para uma reorganização da supervisão financeira e reforça que qualquer alteração exige avaliação cuidadosa, debate amplo e adaptação à realidade nacional.
O chamado modelo twin peaks organiza a regulação financeira a partir de dois eixos centrais. Um deles concentra a supervisão prudencial, voltada à estabilidade das instituições financeiras e à redução de riscos que podem afetar todo o sistema.
O outro eixo cuida da conduta de mercado, com foco na proteção do investidor e na relação entre instituições e clientes, incluindo regras de transparência e prevenção de fraudes. A proposta separa funções por objetivos, de modo que cada autoridade atue de forma transversal, independentemente do tipo de produto ou do setor.
Pontos sensíveis
A CVM diz que conduziu o estudo ao longo de 2025 e, de acordo com ela, mapeou 16 pontos sensíveis para uma eventual transição. Entre eles aparecem, por exemplo, a necessidade de mais autonomia operacional para os reguladores, reforço de recursos humanos e técnicos e a definição clara de quem assumiria a liderança da regulação macroprudencial. A autarquia afirma que o levantamento não compara a qualidade dos modelos existentes, apenas apresenta experiências internacionais e possíveis implicações para o Brasil.
Haddad reacende debate regulatório
O tema voltou ao centro do debate após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio às investigações de fraudes envolvendo fundos de investimento ligados ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Haddad sugeriu discutir a ampliação do alcance regulatório do Banco Central sobre fundos, hoje sob responsabilidade da CVM, o que reacendeu discussões sobre uma reorganização institucional.
O ministro afirmou, nesta quinta-feira (29/1), que não defende o enfraquecimento da CVM e que a proposta não trata de transferir atribuições de forma automática. Segundo ele, a ideia é convidar a sociedade e os especialistas a refletirem sobre a necessidade de Susep, CVM e Banco Central, que supervisionam instituições financeiras, repensarem essa fiscalização e, eventualmente, reformularem a maneira como ela acontece.
Na avaliação de Haddad, o perímetro regulatório do Banco Central ficou restrito diante do crescimento do mercado de capitais e da expansão dos fundos de investimento. Por essa razão, ele vê no twin peaks uma alternativa que merece análise, desde que envolva técnicos e autoridades com experiência em supervisão e regulação.
CVM pede debate amplo e adaptação ao País
Dentro da CVM, a discussão ganhou contornos mais técnicos. Em nota, Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da autarquia, afirmou que experiências internacionais mostram um padrão claro. “Não observamos na experiência internacional exemplo em que o modelo twin peaks tenha sido implantado sem um amplo debate com o mercado e a sociedade. Em todos os exemplos é reconhecido o papel anteriormente exercido pelos Bancos Centrais e CVMs, privilegiando a vocação natural de cada um e fortalecendo ambos”, disse.
O estudo aponta que, entre os países do G20, cresce o movimento de afastamento de modelos regulatórios estritamente setoriais em direção a estruturas mais concentradas. Esse movimento acompanha a maior complexidade dos mercados financeiros e as lições deixadas por crises sistêmicas anteriores. Ainda assim, o Brasil segue com um modelo setorial e integra o grupo minoritário entre as maiores economias globais.
Além disso, os técnicos da CVM observam que cada país adotou soluções próprias ao discutir o twin peaks, sempre condicionadas a fatores institucionais, históricos e econômicos. Por isso, o documento evita recomendações fechadas e reforça a importância de avaliar o contexto brasileiro antes de qualquer decisão.
A diversidade de experiências internacionais aparece na conclusão do trabalho. “Esta heterogeneidade faz com que o Brasil, caso opte pelo twin peaks, construa o seu próprio modelo, não sendo possível a simples replicação da experiência de outro país”, afirmou Marcus Fábio Rodrigues Peixoto, inspetor da CVM e coordenador do estudo na ASA.
Fonte: Finsiders Brasil
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