Estudo conclui que regulação brasileira ficou alinhada às tendências internacionais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliou a transparência das informações ambientais, sociais e de governança (ESG) das companhias abertas sem impor custos excessivos, mostra um estudo de resultado regulatório sobre a Resolução CVM 59, publicado pela autarquia nesta segunda-feira (11).
A norma, editada em 2022, introduziu exigências de divulgação ESG no formulário de referência (FRE) das companhias abertas em caráter inicialmente voluntário. A regra adotou o modelo “pratique ou explique”, pelo qual as companhias devem informar se adotam determinadas práticas, ou justificar sua não adoção, tornando o FRE um consolidado dessas informações.
De acordo com Bruno Luna, chefe da assessoria de análise econômica (ASA) da CVM, o estudo focou na assimetria informacional entre companhias e investidores. “A análise concentrou-se em avaliar se a promoção da transparência introduzida pela Resolução CVM 59 tem sido eficaz e útil ao público investidor”, explicou em nota.
O estudo concluiu que a regulação brasileira ficou alinhada às tendências internacionais, embora o Brasil tenha concentrado as informações de sustentabilidade e governança no formulário de referência, enquanto outros países usam relatórios especializados.
De acordo com a análise, o Brasil também adotou um cronograma relativamente rigoroso para asseguração independente dos relatórios de sustentabilidade por meio da Resolução CVM 193, que sucedeu a Resolução CVM 59 no tema.
Editada em 2023, a nova regra incorporou os padrões do International Sustainability Standards Board (IFRS S1 e IFRS S2) e tornou obrigatória a divulgação padronizada de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, além de prever asseguração independente dos relatórios a partir de 2026.
Segundo o órgão regulador, mesmo com apenas três anos de vigência, a RCVM 59 demonstrou alguma eficácia ao incentivar maior divulgação e padronização das práticas ESG. Porém, o volume de acesso às informações de sustentabilidade pelo formulário de referência é “relativamente pequeno” quando comparado a outras fontes de informação sobre o tema.
“Há espaço para harmonizar os reportes sobre o assunto com a operação plena da Resolução CVM 193”, disse Leopoldo Maciel, inspetor da CVM e coordenador do estudo na ASA.
A CVM concluiu ainda que a adoção obrigatória dos padrões do ISSB a partir do exercício social deste ano deve reduzir falhas e sobreposições regulatórias. Entre as propostas futuras estão eliminar informações redundantes do FRE, concentrar divulgações nos padrões internacionais e aumentar o escrutínio sobre informações de baixa qualidade.
Fonte: Valor Econômico
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