O que muda na CVM com Otto Lobo, mais verba e pressão externa

O novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, assumirá a autarquia em um momento histórico para o mercado de capitais brasileiro. Se por um lado a CVM contará com reforço orçamentário inédito, por outro lado enfrentará o desafio de regular e fiscalizar o setor que vive em constante evolução tecnológica, especialmente em tempos de inteligência artificial.

O plenário do Senado aprovou a indicação de Lobo em 20 de maio. Agora, o mercado aguarda a nomeação para o cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A indicação veio na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou em plenário, por unanimidade, a decisão liminar do Ministro Flavio Dino sobre o orçamento da autarquia.

De acordo com a decisão do ministro, pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários serão destinadosà CVM. A decisão liminar foi anunciada em 5 de maio, em resposta àAção Direta de Inconstitucionalidade nº 7.791,

“Na prática, Otto Lobo assume a CVM em um potencial divisor de águas institucional”, disse Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do Souza Okawa Advogados.

De acordo com Rabello, talvez, pela primeira vez em muitos anos, a autarquia possa efetivamente dispor de musculatura orçamentária compatível com a dimensão do mercado que supervisiona.

“E isso traz um enorme desafio de gestão: como converter eventual reforço de caixa em ganho efetivo de capacidade supervisora e regulatória”, acrescentou Rabello.

Amadurecimento do mercado de capitais

A nomeação de Otto Lobo para a presidência da CVM ocorre em um momento relevante para o fortalecimento e amadurecimento do mercado de capitais brasileiro, afirmou Amanda Bogus, advogada do DDSA Advogados.

“Entre os desafios do período, destacam-se temas relacionados à modernização regulatória, ao aumento da competitividade do mercado brasileiro e ao aperfeiçoamento de operações societárias complexas, incluindo OPAs, sempre com foco na transparência e na previsibilidade regulatória.”

Otto Lobo foi presidente interino da autarquia entre julho e dezembro de 2025, após a renúncia do titular, João Pedro Nascimento.

No período de sua gestão como interino, Lobo deu o voto decisivo para reverter recomendação da área técnica da CVM que determinou a realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) por aumento de participação da Ambipar Participações.

O antigo presidente João Pedro Nascimento e a diretora Marina Copola já haviam votado em reunião anterior, em junho de 2025, pela obrigação de realização da OPA que deveria recair sobre o controlador da Ambipar. Enquanto o atual presidente interino João Accioly e Lobo consideraram não ser necessário a realização da OPA.

Rabello, sócio de mercado de capitais do Souza Okawa Advogados, observa que Lobo chega ao cargo conhecendo profundamente os meandros internos da própria CVM, após ter exercido o cargo de diretor da autarquia entre 2022 e 2025 e já vir atuando como presiente interino da instituição.

“Isso reduz significativamente a curva de aprendizado caso o cargo fosse assumido por um novo nome, e tende a favorecer uma gestão de continuidade institucional e operacional”, segundo Rabello.

O ambiente regulatório vem se tornando exponencialmente mais complexo, observou Rabello. Especialmente, diante da expansão de estruturas envolvendo ativos digitais, tokenização, crescimento da indústria de fundos de investimento e ativos de crédito privado, acrescentou.

Plano emergencial para reestruturar a CVM

Além da recomposição do orçamento, o STF determinou que o governo apresente um plano de emergência para reestruturar as atividades de fiscalização do setor financeiro ainda em 2026.

Nesta semana, no dia 26, o colegiado da CVM aprovou as 22 medidas emergenciais necessárias para este Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM. O documento já foi enviado ao Ministério da Fazenda, responsável por apresentar o plano ao STF.

O plano emergencial prevê a criação de três forças-tarefa para áreas técnicas finalísticas, colegiado e transversal de apoio e a criação de um mutirão Termos de Compromisso.

Do lado da mão de obra, o plano prevê a alocação de candidatos nomeados, aproveitamento de 50 inspetores federais do cadastro de reserva e de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

O plano também incluiu a contratação temporária de servidores do CPN, alocação de 16 novos cargos em comissão para fortalecimento do colegiado e uma política de valorização e retenção de servidores.

Outros pontos em destaque são o reforço da infraestrutura computacional, nuvem segura e capacidade de processamento, plataforma integrada de dados e inteligência supervisora. Além de aquisição de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa e analítica e capacitação em tecnologia, dados e IA.

A CVM também endereçou uma das preocupações do ministro do STF, que citou em sua decisão as fraudes do Banco Master e da gestora de fundos Reag, e incluiu no plano emergencial a ampliação do alcance da supervisão da indústria de fundos e rotinas sistemáticas de auditoria e verificação de lastro em FIDCs e fundos de cota única.

Senado avalia PL para ampliar transparência

Em outra frente, também no dia 26, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em primeiro turno o PL 5.519/2025, que visa ampliar a transparência e e o controle democrático sobre a autarquia, de acordo com a Agência Senado.

Este projeto de lei determina que o presidente da CVM apresente, duas vezes por ano, relatório público ao Senado. O texto ainda será analisado em turno suplementar pela comissão. Se for aprovado e não houver recurso ao Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo o Roberto Luis Troster, sócio da Troster & Associados e que foi economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o PL 5.519/2025 melhora a responsabilização (accountability), a governança e a fiscalização do mercado de capitais.

“É importante e oportuno, considerando eventos recentes, como o Banco Master e os impactos em fundos de pensão pelo Brasil afora”, destacou Troster.

Ele acrescentou que um passo adiante seria pensar na reforma de todo o sistema institucional Sistema Financeiro Nacional (SFN). “É obsoleto, as leis são de 1964 e 1976, e de lá para cá, o mercado mudou muito e o sistema institucional quase nada”, acrescentou.

Fonte: Capital Aberto