Banco Central quer ampliar regulação sobre fundos de investimento para reduzir riscos à economia. Discussões incluem nova estrutura regulatória para o mercado financeiro.
Com o crescimento do financiamento via mercado de capitais, o Banco Central (BC) busca ampliar seu poder de supervisão sobre fundos de investimento, que vêm absorvendo um volume crescente de títulos de dívida privada. A preocupação da autoridade monetária é garantir a estabilidade financeira e evitar riscos para investidores, especialmente pessoas físicas, que poderiam ser impactadas por eventos inesperados.
Fundos de investimento no radar do BC
Os fundos de investimento tornaram-se credores de empresas de diferentes formas, seja por meio da compra direta de debêntures ou pela securitização de carteiras de crédito bancárias. Esse modelo permite que bancos transfiram parte de seus passivos para o mercado, reduzindo o impacto no próprio balanço.
Atualmente, a regulação desses fundos está sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), enquanto o BC possui apenas acesso limitado a informações sobre suas carteiras. No entanto, a autoridade monetária não tem autonomia para impor regras mais rígidas ou punir eventuais irregularidades.
Com a crescente participação do mercado de capitais no financiamento de empresas, o BC avalia que sua visibilidade sobre os riscos desse setor está reduzida, o que pode afetar a estabilidade financeira.
A evolução do mercado de capitais no Brasil
Os dados mostram uma mudança significativa no perfil do crédito empresarial nos últimos anos. Em janeiro de 2013, 60,58% do financiamento de empresas vinha de empréstimos bancários, enquanto apenas 14,14% era captado por meio de títulos de dívida corporativos. Já em dezembro de 2024, essas proporções ficaram praticamente equilibradas, com 32,6% do crédito vindo de bancos e 31,61% por meio de debêntures e outros papéis.
Além disso, houve uma expansão no volume de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e outros direitos creditórios dentro dos fundos de investimento.
Impactos na política monetária e estabilidade financeira
A baixa transparência sobre a estrutura desses fundos e sua relação com o mercado de capitais pode ter implicações diretas para a política monetária. O BC teme que crises financeiras possam surgir de lacunas regulatórias, como aconteceu em 2008 nos Estados Unidos, quando a securitização de hipotecas levou à falência de bancos e afetou a economia global.
No Brasil, o caso da fraude contábil da Americanas é frequentemente citado como exemplo dos riscos que eventos inesperados podem representar para a estabilidade do sistema financeiro. O impacto no balanço de grandes bancos reforçou a necessidade de maior supervisão sobre fundos e seus investimentos.
Propostas e desafios para ampliar a regulação
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, colocou a questão como uma das prioridades da agenda estratégica da instituição. No entanto, qualquer mudança dependerá de discussões com o governo, a CVM, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Congresso Nacional.
Entre as propostas debatidas está a adoção do modelo regulatório twin peaks, já utilizado em outros países, que separaria a supervisão do mercado financeiro em dois órgãos: um focado em regulação prudencial e outro dedicado às regras de conduta para proteger consumidores e investidores.
Por outro lado, especialistas alertam que um aumento no escopo de atuação do BC pode gerar custos regulatórios adicionais para as empresas, dificultando a expansão do mercado de capitais. A supervisão da autoridade monetária impõe exigências rigorosas, que podem inibir o crescimento desse setor no Brasil.
Banco Central defende supervisão para garantir solidez ao sistema financeiro
A proposta de ampliação da regulação do mercado de capitais ainda está em fase inicial de discussões. O BC defende que é essencial fortalecer a supervisão para garantir a solidez do sistema financeiro, enquanto a CVM e a Susep afirmam estar abertas ao debate sobre um novo modelo regulatório.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, não se posicionou oficialmente sobre o tema, mas há sinais de que a discussão pode avançar nos próximos meses. O desafio será encontrar um equilíbrio entre maior controle sobre o setor e a manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.
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