Na prática, o acordo permite que a CVM tenha acesso a informações que antes ficavam restritas ao ambiente do CFC, principalmente dados sobre auditores independentes que atuam no mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para ampliar a troca de informações entre os dois órgãos.
Na prática, o acordo permite que a CVM tenha acesso a informações que antes ficavam restritas ao ambiente do CFC, principalmente dados sobre auditores independentes que atuam no mercado de capitais. Essas informações são importantes para a fiscalização, mas muitas vezes não eram compartilhadas por questões de sigilo legal e ético. O convênio também prevê que a CVM compartilhe dados com o CFC.
A parceria renova um modelo de cooperação iniciado em 2020. Naquele período, o CFC passou a concentrar informações que auditores registrados na CVM precisam enviar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ajudando a reforçar a supervisão e a prevenção de irregularidades.
Além disso, o acordo mantém iniciativas conjuntas voltadas à qualidade da atuação dos auditores, como programas de educação continuada e de revisão da qualidade do trabalho desses profissionais.
O convênio terá validade de dez anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, e poderá ser prorrogado.
Fonte: Valor Investe
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