Segundo Gilneu Vivan, autoridade monetária deve deixar agenda deste ano organizada e pública em meados de março
O Banco Central (BC) deve revisar as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), afirmou o diretor de regulação, Gilneu Vivan. A declaração foi feita durante evento sobre estabilidade financeira promovido pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que contou com a participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
A revisão deve constar na agenda de prioridades regulatórias do BC para o biênio 2026-2027, prevista para ser divulgada em meados de março, segundo Vivan. A agenda incluirá ainda a conclusão das regras sobre eFX (pagamentos e transferências internacionais), novas normas de prevenção a fraudes, revisão de tarifas e a criação de um indicador de liquidez (LCR) para instituições dos segmentos S2 a S4 (bancos menores), hoje exigido só das S1 (grandes bancos).
“Devemos incluir na agenda para este ano e ano que vem, a revisão de algumas regras do FGC, definição de regras para distribuição de títulos e a discussão da transparência da remuneração dos intermediários”, afirmou Vivan, sem entrar em detalhes.
Segundo ele, a autoridade tem lições a aprender com o caso do Master, liquidado pelo BC em novembro do ano passado e alvo da Polícia Federal em investigação sobre supostas fraudes. “Primeiro, é o fato de que demorou mais do que eu gostaria. A gente não conseguiu ser efetivo, então tem uma lição a aprender aí. Outro ponto é a magnitude do processo”, disse, acrescentando que, diferente das liquidações do passado, hoje o sistema opera em um ambiente digital. “A gente tem que ajustar os nossos processos para essa nova realidade.”
No caso do Will Bank, integrante do conglomerado Master e liquidado pelo BC em 21 de janeiro, Vivan avaliou que o episódio será um “teste relevante” das contas pré-pagas. Como o Will Bank não tinha licença bancária, não oferecia conta corrente, mas conta pré-paga. “O dinheiro está reservado lá numa conta do Banco Central, então todos os clientes vão ser ressarcidos por aqueles recursos.”
Já Galípolo, ao falar sobre o caso Master, disse que “as investigações são das pessoas” e que o objetivo é preservar a instituição e punir os responsáveis. “A instituição é vítima de um eventual problema que possa ter ocorrido com quem tomou aquelas decisões.”
O presidente do BC avaliou que a crise vai além da regulação. “Estamos falando de um S3, é como se fosse um time da terceira divisão. Por que está causando esse tipo de comoção? Quando a gente entende que esse é um tema que transcende regulação, entende que é importante fazer o que a legislação manda, que é colaborar com a PF e o MP [Ministério Público]”.
Galípolo afirmou que a autonomia do BC e da PF é fundamental para as investigações e agradeceu a proteção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O ministro Haddad vem dando declarações reiteradas de apoio desde o primeiro momento. E agradeço a Deus de estar passando por um processo como esse tendo como o presidente o presidente Lula.”
Fonte: Valor Econômico
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