A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais, está se mobilizando para melhorar seus processos após escândalos recentes com o caso do Banco Master. Sem citar nominalmente o evento relacionado à instituição de Daniel Vorcari, Marina Copola, diretora da autarquia, desde o mês passado foram criados grupos de trabalho e trilhas para implementar melhorias de procedimentos internos.
“Tem muita coisa que nós, como CVM, podemos olhar internamente e ter um momento para fazer um diagnóstico e, com isso, acrescer aprimoramentos nas nossas práticas. Já começamos a fazer isso, fizemos de maneira organizada do começo de fevereiro em diante. Lançamos caminhos, trilhas e grupos de trabalho de melhorias de processos e de questões internas”, afirmou. “Mas existe uma grande pergunta que paira sobre nós: como dar mais efetividade para o sistema como um todo para a proteção dos investidores em particular?”, questionou a diretora durante painel do Congresso do Ibrademp, o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.
Segundo Copola, o outro questionamento que deve ser trazido à tona é a própria expectativa da sociedade em relação ao que é esperado dos reguladores. A diretora afirmou que existe uma discussão a respeito de uma possível falta de recursos humanos e orçamentários para melhorar alguns mecanismos, mas que é importante os próprios investidores estarem atentos e exigirem uma regulação rigorosa e dinâmica.
“É muito importante ter esse mesmo grau de exigência perante o regulador mesmo que isso em muitas circunstâncias acarrete em uma relação um pouco mais dificultosa, mas que em muitos casos reverbera de maneira mais rígida para o sistema”, afirma.
Durante o painel, Nelson Eizirik, sócio da Eizirik Advogados, reconheceu os avanços que as leis da autarquia permitiram ao mercado “independentemente dos problemas que a CVM enfrenta hoje”. “A CVM construiu ao longo do tempo, não só uma farta quantidade de processos sancionadores como uma jurisprudência que foi fundamental nas companhias abertas”, disse. “Toda evolução das ofertas públicas de aquisição decorreu de decisões da CVM. A responsabilidade do acionista controlador também. Da mesma forma, a interpretação que foi se dando do dever de diligência do administrador da companhia aberta. Esses são exemplos da jurisprudência da CVM em relação às companhias abertas que são um setor mais dinâmico da economia e que, no fim, são delas que se extraem efeitos para as demais empresas”, afirmou.
Fonte: Valor Investe
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