Retroceder no fortalecimento da autarquia em vez de avançar na sua independência custará caro ao país, escrevem presidente e VP da Abvcap
O crescente desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, participando cada vez mais da economia real, desafia todos os agentes envolvidos a pensar, a criar e a fiscalizar as formas encontradas para que esses investimentos cheguem na ponta. São projetos em setores estratégicos, como infraestrutura, agronegócio, saúde, educação e serviços financeiros, demandando investimentos que usam estruturas cada vez mais sofisticadas.
Esse cenário nos coloca diante de uma defesa inevitável: a de uma Comissão de Valores Mobiliários (CVM) forte, técnica e diversa, capaz de cumprir com seu papel insubstituível de guardiã de um ambiente regulatório que demonstre solidez e previsibilidade, além de transparência e um olhar atento à modernização.
O que temos visto é um certo esquecimento gradativo da CVM com capacidade de afetar o futuro do mercado de capitais brasileiro. De vagas abertas há meses na diretoria, passando por déficit de funcionários e chegando à falta de orçamento para a execução de tarefas básicas do órgão: temos a “tempestade perfeita” para que a autarquia não consiga exercer plenamente seu papel de fiscalização, orientação e modernização regulatória.
Essa é uma preocupação que todo o mercado deve ter, incluindo gestoras, bancos, investidores institucionais e individuais, fundos de pensão e empreendedores. Uma CVM sem as condições de fazer o seu trabalho colabora com um cenário de insegurança jurídica interna e externa. O atraso em agendas estratégicas que vinham caminhando joga dúvidas e incertezas sobre um mercado que costuma pisar no freio e aguardar quando percebe este tipo de sinalização.
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Em junho, no Congresso Abvcap, o então presidente da CVM, João Pedro Nascimento, fez um feliz trocadilho chamando a Resolução CVM 175 de “Revolução 175”. E ele não poderia estar mais certo.
Ainda que tenhamos dúvidas neste período de adaptação e de transição, a 175 veio para abrir caminhos e teve ampla participação de praticamente todos os atores do mercado, demonstrando não apenas a grande capacidade, mas a possibilidade e a importância dos avanços conjuntos quando a CVM decide ouvir o mercado e construir soluções modernas de maneira cooperativa.
Além da Resolução 175, outras normas recentes da CVM foram fundamentais para a evolução do mercado. Logo, o mercado vai começar a discutir as novas regras de FIP e, no futuro, de ETF – o que também demonstra que o quadro atual da CVM, mesmo defasado e com sérias dificuldades, faz o possível para não deixar que essas agendas fiquem totalmente paralisadas.
Tudo isso nos coloca diante de um cenário em que retroceder no fortalecimento da CVM custará caro ao país no médio e no longo prazo. Viajando o mundo para apresentar o Brasil como um país seguro para investimentos estrangeiros, vemos cases de reguladores que avançaram junto com o mercado mantendo a sua independência e a qualidade técnica do seu trabalho, sem deixar de encampar as agendas de inovação que se colocam como desafios.
Esse papel da CVM, quando se torna plenamente perceptível pelos atores do mercado, tanto locais como internacionais, só traz bons frutos, mesmo quando alguma decisão ou regulação contraria interesses do mercado. Isso é do jogo e o nosso papel, também enquanto associação que representa um segmento importante da indústria de investimentos, é colocar os argumentos na mesa e discutir. A Abvcap tem feito isso e a CVM se mostra muito aberta a esse diálogo.
No entanto, o ambiente de absoluta incerteza sobre a autarquia se soma aos juros elevados e ao ano pré-eleitoral, um prato cheio para que o “pé no freio” dos investidores seja ainda mais forte. Por isso, é importante para o país que o governo federal eleve a CVM de posição na sua agenda de prioridades, isso para indicação de diretores, recomposição dos quadros e orçamento compatível com as necessidades da autarquia.
O interesse é não apenas da indústria de investimentos alternativos que a Abvcap representa – que, apenas entre 2013 e o primeiro semestre de 2025, movimentou mais de R$ 350 bilhões em investimentos em 4,5 mil transações. Podem parecer apenas números, mas cada transação dessas representa a história de uma empresa que teve seu crescimento impulsionado, que gerou empregos e retornou mais impostos para o setor público. Muitas chegaram à bolsa e hoje são referência nos seus setores. Outras tantas hoje têm atuação em outros países além do Brasil.
Tudo isso só é possível com regulação sólida, com previsibilidade jurídica e com um órgão regulador forte. Isso se soma ao tamanho do Brasil, ao DNA empreendedor do nosso povo, às infinitas possibilidades de negócios em múltiplos segmentos, composição que passa a ser uma boa música para os ouvidos de bons investidores.
Trata-se de uma agenda de país, em que passos para trás significam muito e se traduzem possivelmente em bilhões de reais a menos girando na nossa economia. Por isso, a ninguém interessa uma CVM enfraquecida. O custo disso é incalculável, mas facilmente perceptível.
Fonte: Pipeline – Valor econômico
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