A proposta aprovada pela Câmara amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. À primeira vista, parece uma medida justa, já que quem recebe menos merece algum alívio, mas na prática é uma solução de falso positivo. Em 10 anos, esse valor de R$ 5 mil terá perdido muito do seu poder de compra, e quem ganha acima de R$ 50 mil terá sua tributação corroída pela inflação.
Isso já aconteceu antes com o MEI, com o Simples e com a própria alíquota do Imposto de Renda para pessoa física. O problema é que se cria uma faixa de isenção que não se corrige ao longo do tempo, e gradualmente todos acabam sendo tributados de forma mais pesada. Assim, aqueles que ganham mais de R$ 50 mil acabam pagando o que, na prática, se transforma em um novo imposto sobre todo mundo.
Outro lado da moeda: a tributação para as empresas
Para compensar a perda de arrecadação com a redução do IR, o governo anunciou novas tributações sobre lucro e dividendos das empresas.
No Brasil, as companhias já pagam até 34% de imposto sobre o lucro. Incluir ainda a taxação de dividendos significa bitributação. Segundo estudo da Abrasca, a alíquota efetiva pode chegar a 40,6% em empresas de lucro real e até 48% no caso das instituições financeiras — níveis que colocam o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre lucros no mundo.
A tributação de dividendos, isoladamente, não seria um problema, já que é prática comum em diversos países. O ponto é que, para ser justa, a alíquota sobre o lucro deveria cair de 34% para cerca de 21%. Desde 1996 o Brasil deixou de tributar dividendos e, em contrapartida, elevou a carga sobre o lucro. Retomar a taxação sem reduzir a alíquota atual significa onerar as empresas duas vezes, o que é distorcido e prejudicial à competitividade.
Impactos diretos para empresas e investidores
O efeito prático para quem empreende, significa pagar imposto duas vezes. Para quem investe, ações que distribuem dividendos perdem atratividade. Investidores começam a buscar mercados mais seguros ou com impostos mais baixos. O resultado é um mercado financeiro enfraquecido e menos capital disponível para empresas crescerem.
Setores que exigem capital pesado e distribuem dividendos com frequência, como infraestrutura, energia, tecnologia e construção civil, serão diretamente afetados. No caso da construção civil, o impacto é ainda maior porque trava investimento, reduz obras e empregos, e freia um setor que funciona como motor da economia.
O aumento da tributação não afeta apenas o lucro líquido. Empresas podem adiar expansão e novos projetos, reduzir reinvestimento e capital de giro, ou buscar alternativas de planejamento tributário agressivo e até informalidade para preservar lucro.
Imposto demais leva a informalidade
Parte do empresariado pode recorrer a estratégias complexas ou informais para reduzir o impacto, distorcendo o mercado e aumentando o risco regulatório. Esse efeito colateral, pouco comentado, é extremamente relevante, pois quando impostos são excessivos, a economia formal perde espaço e oportunidades de crescimento são comprometidas.
O caminho escolhido parece simplesmente equilibrar a arrecadação de imposto. Mas a lógica está invertida. O correto seria diminuir custos e estimular investimento, não punir quem produz. Isentar pessoas físicas é positivo, mas penalizar empresas para compensar é tapear um buraco e abrir outro. A pergunta que fica é, queremos um Brasil que estimule crescimento e investimento, ou um país que continue castigando quem empreende e gera riqueza?
Autor: Volnei Eyng
Fundador e CEO da Multiplike, uma gestora de recursos com 25 anos de história e mais de 30 bilhões de crédito cedido.
Sócio benemérito da ABRAFESC;
Graduado em Administração e Economia;
MBA na HSM Management em Gestão de Negócios;
MBA em Macroeconomia.
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