O agronegócio paranaense ganhou uma nova alternativa de financiamento com a estruturação do primeiro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) aprovado dentro do programa FIDC Agro Paraná. A operação, conduzida pelo Martinelli Advogados, permitiu que a agroindústria Frivatti, especializada na cadeia de suinocultura, transformasse créditos acumulados de ICMS em liquidez financeira para investimentos e expansão dos negócios.
A iniciativa representa um marco para o setor agropecuário do Paraná por utilizar um mecanismo do mercado de capitais para ampliar o acesso ao crédito rural, criando uma referência para cooperativas, agroindústrias e empresas ligadas às cadeias produtivas do campo.
Segundo o escritório responsável pela estruturação jurídica, o fundo foi o primeiro oficializado pelo Sicredi e pela Fomento Paraná dentro do edital estadual do FIDC Agro Paraná, programa criado para estimular investimentos em infraestrutura, produção e modernização do agronegócio.
Novo modelo de crédito amplia alternativas para o agronegócio paranaense
O FIDC Agro Paraná é considerado um dos principais instrumentos estaduais de incentivo ao financiamento privado do setor rural. A iniciativa tem potencial para movimentar bilhões de reais em parcerias entre governo, cooperativas, instituições financeiras e empresas do agronegócio.
A proposta é utilizar estruturas financeiras inovadoras para complementar as linhas tradicionais de crédito rural, permitindo que empresas convertam ativos financeiros, como direitos creditórios e créditos tributários, em recursos disponíveis para investimentos.
“Para cooperativas e agroindústrias, o trabalho realizado para a Frivatti representa uma vitrine de como acessar crédito de forma inovadora”, destaca Walter Fritzke, Head de Mercado de Capitais do Martinelli.
Como créditos de ICMS foram convertidos em recursos para investimentos
A operação teve como principal diferencial a transformação de créditos acumulados de ICMS em participação no fundo de investimento.
Por meio do sistema SISCRED, do Governo do Paraná, e com base no Decreto Estadual 9.951/25, a estrutura jurídica permitiu que os créditos tributários fossem utilizados como contrapartida para aquisição de cotas do FIDC, tendo a Fomento Paraná como cotista principal.
Na prática, a estratégia possibilitou converter um ativo que permanecia contabilizado pela empresa em capital disponível para financiar projetos, fortalecer operações e ampliar a capacidade produtiva.
Estrutura do FIDC aumenta segurança para investidores
Para viabilizar o fundo, o Martinelli Advogados desenvolveu uma arquitetura financeira baseada nas regras da Resolução CVM 175, criando diferentes classes de cotas com níveis distintos de risco e prioridade de recebimento.
A estrutura foi dividida em:
- Cotas sênior: com maior prioridade no recebimento dos recursos;
- Cotas mezanino: com posição intermediária de risco e retorno;
- Cotas subordinadas: responsáveis por absorver eventuais perdas antes das demais classes.
Esse modelo permite maior proteção aos investidores e cria mecanismos de segurança para atração de capital privado.
O fundo foi estruturado com prazo de até dez anos, seguindo critérios de governança, transparência e controle de riscos exigidos pelo mercado financeiro.
Assessoria jurídica foi fundamental para garantir segurança regulatória
Além da criação do fundo, o trabalho envolveu a validação dos direitos creditórios, definição das regras de elegibilidade dos ativos, adequação regulatória e estabelecimento dos mecanismos de mitigação de riscos.
Segundo Walter Fritzke, a estruturação jurídica ganhou importância diante da complexidade crescente do mercado de capitais.
“Em um ambiente normativo cada vez mais sofisticado, a assessoria jurídica garante a conformidade da estrutura com regras de governança, elegibilidade dos ativos, conflitos de interesse, registro dos recebíveis e deveres fiduciários dos participantes”, explica.
Modelo pode ser replicado por cooperativas e agroindústrias
A operação da Frivatti passa a funcionar como referência para outras empresas do agronegócio que buscam alternativas ao financiamento tradicional.
Com a possibilidade de utilizar créditos tributários e recebíveis como base para captação de recursos, cooperativas e agroindústrias podem ampliar investimentos em produção, armazenagem, logística, tecnologia e expansão industrial.
A aprovação dentro do FIDC Agro Paraná também reforça a aproximação entre o agronegócio e o mercado financeiro, criando novas oportunidades para empresas que possuem ativos, mas enfrentam limitações de liquidez.
Mercado de capitais ganha espaço no financiamento do agro
A utilização de fundos de investimento em direitos creditórios vem crescendo como alternativa estratégica para o agronegócio brasileiro.
Ao combinar recebíveis, ativos financeiros e instrumentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os FIDCs permitem ampliar fontes de financiamento e reduzir a dependência exclusiva do crédito bancário tradicional.
Para o setor produtivo, o modelo representa uma nova fase na busca por recursos, com maior integração entre agricultura, indústria, instituições financeiras e investidores.
A operação da Frivatti demonstra como a inovação financeira pode transformar créditos parados em capital produtivo, fortalecendo a competitividade do agronegócio paranaense.
Fonte: Portal do Agronegócio
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