Segundo a autarquia, a mudança visa fortalecer a supervisão, fiscalização e integridade do mercado de capitais brasileiro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (12) um novo Decreto de Estrutura Regimental, que amplia o quadro de cargos e funções da autarquia e cria duas novas superintendências, em uma das expansões mais relevantes de sua estrutura organizacional.
Entre os principais pontos da nova estrutura está a criação de:
- Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI): com foco no uso de tecnologias avançadas, análise de grandes volumes de dados e integração de informações públicas e privadas para melhorar a fiscalização e a identificação de irregularidades no mercado;
- Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD): assume competências de acompanhamento do mercado secundário, com ênfase ampliada em derivativos e no monitoramento de riscos sistêmicos e macroprudenciais.
Além disso, o novo decreto segrega as estruturas de Ouvidoria e Corregedoria, historicamente vinculadas à Auditoria Interna, transformando-as em unidades autônomas, em linha com recomendações de boas práticas de governança.
A medida também inclui a ampliação da equipe de assessores técnicos que apoiam os diretores da CVM, com o objetivo de acelerar a análise de processos e dar maior celeridade às decisões colegiadas.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025 e em vigor a partir de hoje, foi interiorizado na regulamentação interna por meio da Resolução CVM 239, que atualiza o Regimento Interno da autarquia para refletir as alterações.
Segundo a CVM, a mudança visa fortalecer a supervisão, fiscalização e integridade do mercado de capitais brasileiro.
