A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (BCB) firmaram nesta segunda-feira (13) um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o intercâmbio de informações sobre operações de crédito no país. A iniciativa, segundo as instituições, ocorre “nos marcos legais e regulatórios vigentes” e dá continuidade a uma colaboração institucional já existente entre os órgãos.
O acordo foi assinado por Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, e João Accioly, presidente interino da CVM. A proposta é “aperfeiçoar e ampliar” o compartilhamento de dados, com foco no acompanhamento do mercado de crédito e no fortalecimento da supervisão, além de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à estabilidade financeira.
De acordo com as entidades, a iniciativa “consolida e expande práticas já existentes”. Desde 2012, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) já enviam informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), conforme regulamentação da CVM. Com o novo acordo, haverá a possibilidade de “uniformizar, qualificar e ampliar o compartilhamento de dados”, incluindo informações de outras entidades reguladas pela autarquia, como companhias securitizadoras.
As instituições afirmam que a ampliação do repositório de dados permitirá uma “visão mais abrangente e integrada do endividamento de pessoas físicas e jurídicas”, o que deve fortalecer a capacidade analítica do Banco Central e da CVM na “identificação, no monitoramento e na avaliação de riscos de crédito”.
Segundo o comunicado, o aprimoramento das informações também dará “suporte técnico qualificado às análises e às decisões de natureza macroprudencial”, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro e o funcionamento dos mercados financeiro e de capitais.
Para securitizadoras e fundos de investimento, o novo fluxo de dados representa “um ganho relevante na análise de crédito”, ao permitir acesso a um conjunto mais completo de informações sobre devedores. Isso, de acordo com o texto, contribui para “decisões mais seguras e para a mitigação de riscos”.
No mercado financeiro, a expectativa é de redução de assimetrias de informação e de uma “precificação mais adequada do risco de crédito”, com potenciais efeitos sobre os custos para tomadores finais.
O acordo, segundo as instituições, “reafirma a atuação coordenada” entre o Banco Central e a CVM e representa “mais um passo no contínuo aperfeiçoamento do ambiente de crédito e do funcionamento do mercado financeiro brasileiro”.
Fonte: Funds Society
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