As medidas reforçam a estratégia de atuação preventiva do regulador, voltada a corrigir irregularidades e reduzir riscos aos investidores antes da abertura de processos sancionadores formais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intensificou a fiscalização do mercado de capitais no terceiro trimestre de 2025, com a emissão de 175 ofícios de alerta e 11 stop orders, segundo relatório divulgado pela autarquia.
As medidas reforçam a estratégia de atuação preventiva do regulador, voltada a corrigir irregularidades e reduzir riscos aos investidores antes da abertura de processos sancionadores formais.
Os ofícios de alerta são comunicações encaminhadas a participantes do mercado quando a CVM identifica indícios de descumprimento das normas, mas ainda sem gravidade suficiente para instaurar um processo administrativo sancionador.
Já as stop orders têm caráter cautelar e determinam a interrupção imediata de práticas ou ofertas consideradas irregulares, especialmente quando há potencial prejuízo ao público investidor.
No período, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) concentrou o maior número de ofícios, refletindo a atenção da CVM a problemas relacionados a registros, ofertas e prestação de informações ao mercado.
Até o fim de setembro, a autarquia contabilizava 828 processos administrativos com potencial sancionador em andamento, dos quais 31 evoluíram para a fase de acusação.
No campo das punições, o Colegiado da CVM concluiu 10 julgamentos, que resultaram na aplicação de R$ 83,5 milhões em multas, além de outras penalidades, como advertências e inabilitações temporárias.
Ao mesmo tempo, foram aprovados 10 termos de compromisso, que somaram R$ 8,98 milhões em valores destinados à reparação de danos difusos, mecanismo que permite o encerramento de processos sem julgamento de mérito .
A atuação do regulador também avançou na esfera criminal. Durante o trimestre, a CVM encaminhou 21 comunicações ao Ministério Público, com indícios de crimes como exercício irregular de atividade e estelionato, envolvendo tanto o MP Estadual quanto o Federal .
Fonte: Valor Investe
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