O Colegiado da CVM aprovou acordo de cooperação com a ANBIMA para dar seguimento à manutenção evolutiva do Sistema SRE. A decisão foi tomada em reunião realizada em 3 de julho.
O sistema processa os pedidos de registro de ofertas públicas no mercado de capitais brasileiro. É por meio dele que boa parte das emissões de valores mobiliários passa a circular no mercado.
O novo convênio tem vigência de cinco anos, prazo bem superior aos dois anos previstos no aditamento assinado em 2024. A extensão sinaliza uma mudança de fase na relação entre as duas instituições.
Sistema SRE muda de fase
Até aqui, os aditamentos ao acordo original, firmado em 2014, tratavam da construção e da adequação do Sistema SRE às sucessivas mudanças regulatórias. O texto aprovado agora inverte essa lógica.
A ANBIMA passa a atuar diretamente na manutenção evolutiva da plataforma. Caberá à associação promover ajustes, correções e melhorias conforme a demanda identificada na operação diária.
A autarquia deixa de depender de aditamentos recorrentes para garantir a continuidade do sistema. O modelo anterior, de prorrogações sucessivas, dá lugar a um regime permanente de sustentação.
O acordo também formaliza um Plano de Transição Operacional, dividido em Fase de Transição e Fase de Operação Assistida. Ambas começam junto com a Fase de Garantia, dedicada à correção de falhas.
Essa arquitetura busca evitar interrupções no fluxo de registros. A responsabilidade técnica migra progressivamente para a rotina de manutenção da associação, sem descontinuidade operacional.
Volume de registros
O módulo de Oferta Pública em Rito Automático, um dos quatro do Sistema SRE, processou mais de 97% dos pedidos de registro entre 2023 e meados de 2024. A dependência do sistema cresceu na mesma proporção.
Essa concentração ocorre em um momento de expansão do público-alvo das ofertas públicas no país. O regime FÁCIL, em vigor desde janeiro de 2026, ampliou o acesso de companhias de menor porte ao mercado.
Podem aderir ao regime empresas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões, desde que listadas em mercado organizado. O novo público tende a elevar o volume de pedidos processados pelo Sistema SRE.
Esse movimento reforça a necessidade de manutenção contínua da infraestrutura tecnológica que sustenta os registros. Falhas ou lentidão no sistema afetam diretamente o prazo de acesso das empresas ao mercado.
Histórico de cooperação
CVM e ANBIMA mantêm parceria no registro de ofertas públicas desde 2008. Naquele ano foi celebrado o primeiro convênio para análise prévia de pedidos sob o rito simplificado então vigente.
O acordo específico sobre o Sistema SRE, no entanto, remonta a 2014. Foi nele que as duas instituições definiram a construção conjunta da plataforma de registro eletrônico de ofertas.
O primeiro aditamento, de 2022, adaptou o escopo do sistema à Resolução CVM 160. A norma introduziu o registro automático de ofertas públicas de distribuição, mudando o desenho do sistema.
O segundo aditamento, de 2024, prorrogou o convênio por dois anos. Também definiu as etapas necessárias para a entrega integral dos módulos que ainda estavam pendentes.
A cooperação entre reguladora e autorreguladora não se limita ao Sistema SRE. Desde 2022, um acordo paralelo permite que a ANBIMA analise previamente pedidos de registro de determinados valores mobiliários.
Essa frente já foi ampliada para incluir FIDCs, FIC FIDCs, lastros de CRIs e ofertas de Fiagros. O novo acordo sobre o Sistema SRE consolida essa divisão de tarefas entre as duas instituições.
Fonte: Capital Aberto
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