CVM: mercado olha com atenção mudanças na autarquia

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, iniciou a gestão com uma série de mudanças que entraram no radar do mercado de capitais por seu eventual impacto na implementação do plano emergencial da autarquia.

Na semana em que tomou posse, Lobo promoveu, como seu primeiro ato à frente da autarquia, trocas na titularidade de seis superintendências e na Superintendência-Geral da Autarquia. O Diário Oficial da União publicou as dispensas em 8 de junho.

Segundo o comunicado da CVM na ocasião, a medida marca o início da gestão que prepara a autarquia para um ciclo inédito de expansão de suas capacidades institucionais e tecnológicas.

As mudanças se concentram em áreas que não são responsáveis diretas pela fiscalização do mercado de valores mobiliários, de acordo com o comunicado da CVM.

As mudanças envolveram as superintendências de Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional, Administrativo-Financeira, Desenvolvimento de Inteligência, Planejamento e Inovação, Tecnologia da Informação e Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade.

Os ajustes também incluem trocas na Assessoria de Comunicação e na Superintendência de Gestão de Pessoas.

“Analisei com cuidado o funcionamento da autarquia e cheguei à conclusão de que determinadas áreas estratégicas precisam de novos olhares para desbloquear o potencial que existe aqui dentro”, disse Lobo no comunicado.

Rapidez das mudanças chama a atenção do mercado

A forma e a rapidez do anúncio, porém, chamaram a atenção de participantes do mercado, relatou uma fonte familiar ao assunto. De certa forma, ficou parecendo mais como uma represália do que ajustes necessários, acrescentou.

Chamou a atenção ainda o afastamento do superintendente de Planejamento e Inovação, Daniel Valadão, que defendeu os interesses da CVM na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no início de maio, de acordo com a mesma fonte.

A audiência aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7791), que questionava a destinação dos recursos oriundos da Taxa de Fiscalização do Mercado de Capitais.

Valadão, servidor de carreira desde 2012, era o superintendente de Planejamento e Inovação desde julho de 2018. “Ele tem muito conhecimento e defendeu muito bem os interesses da autarquia na audiência pública do STF”, observou a mesma fonte.

Após a audiência, o ministro Flávio Dino concedeu a liminar determinando que pelo menos 70% da arrecadação da taxa sejadestinadaà CVM. A decisão, posteriormente, foi ratificada por unanimidade pelos demais ministros.

Outro ponto que preocupa é que as mudanças podem ter impacto na velocidade para implantar os ajustes necessários, observou a mesma fonte. Sempre que se tem uma mudança de pessoal, leva um tempo para os novos superintendentes se adaptarem aos processos da nova posição, acrescentou.

A Superintendência-Geral, por exemplo, é super relevante para a autarquia, porque tem a função de supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades das demais superintendências, observou a fonte.

CVM possui quadros técnicos qualificados

“Vemos as mudanças em curso na CVM com natural cautela institucional, mas também com voto de confiança ao novo presidente”, afirmou Arthur Longo Ferreira, sócio de Mercados Financeiro e de Capitais do Henneberg Ferreira Marques Advogados.

Ele destacou que Otto Lobo chega à presidência com experiência relevante no próprio Colegiado da autarquia e trajetória acadêmica e profissional ligada ao direito societário, mercado de capitais e insolvência.

“Em um momento de expansão, sofisticação e maior complexidade do mercado regulado, é legítimo que uma nova gestão procure reorganizar prioridades internas, desde que esse movimento preserve a continuidade técnica, a independência decisória e a qualidade do corpo funcional da CV”, acrescentou Ferreira.

Ferreira acredita que as exonerações e substituições em cargos de liderança não devem, por si só, ser interpretadas como juízo negativo sobre os profissionais que vinham ocupando essas posições.

“A CVM possui quadros técnicos reconhecidamente qualificados e historicamente relevantes para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro”, afirmou.

O ponto central, acrescentou, é saber se a reorganização administrativa será capaz de fortalecer a capacidade de supervisão, fiscalização e resposta da autarquia em um ambiente no qual fundos estruturados, FIDCs, securitização, crédito privado, tokenização e novos canais de distribuição passaram a exigir uma atuação mais tecnológica, preventiva e baseada em dados.

Esse debate se conecta diretamente à discussão mais ampla que está ocorrendo sobre fiscalização de fundos e coordenação institucional entre CVM e Banco Central.

“A pergunta não deve ser simplesmente se determinado risco cabe à CVM ou ao Banco Central, mas qual é a natureza do risco envolvido: conduta, transparência e proteção do investidor, de um lado; crédito, liquidez, interconexão e estabilidade financeira, de outro”, afirmou Ferreira

O caminho mais adequado parece ser o fortalecimento da CVM como autoridade primária do mercado de valores mobiliários, combinado com maior integração informacional e prudencial com o Banco Central nos casos de relevância sistêmica. “Se essa for a direção da nova gestão, as mudanças podem representar uma oportunidade importante de modernização institucional”.

STF dá aval parcial a plano emergencial para CVM

Em sua decisão, Dino também deu um prazo de 20 dias para o governo apresentar um plano emergencial, focado na celeridade processual, recomposição de capital humano, integração tecnológica, maior cooperação interinstitucional e a supervisão preventiva da indústria de fundos para evitar “zonas cinzentas”.

A CVM apresentou, em 27 de maio, o plano emergencial com 22 linhas de ação endereçando os pontos destacados pelo STF.

Na última sexta-feira, o ministro Dino homologou parcialmente o plano emergencial apresentado ao STF, de acordo com comunicado no site do STF. O ministro deu prazo de cinco dias úteis para que a Uniãoapresentenovas metasdestinadas a acelerar a análise de processos e recuperar a capacidade regulatória e fiscalizatória da CVM.

Além disso, determinou o reforço da estrutura de pessoal, tanto no colegiado responsável pelo julgamento de processos quanto nas áreas técnicas, além da apresentação de cronograma detalhado para a alocação dos analistas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Em relação ao acervo de processos sobre fraudes no mercado financeiro, a União deverá, em até 30 dias, realizar triagem dos casos e promover mutirões para o julgamento dos considerados prioritários.

Dino afirmou no comunicado que a medida é necessária para eliminar represamentos processuais e assegurar transparência quanto à real situação do acervo pendente de análise.

A CVM não retornou até o fechamento desta matéria pedido para comentários sobre o assunto.